A aplicabilidade do pluralismo jurídico no instituto do poliamor e o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à luz dos Tabelionatos de Notas
Revista DCS · 12.05.2026 · 23 (90) · e5515
DOI: 10.54899/dcs.v23i90.5515 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 12.05.2026. Verfasst von Luiz Henrique Santos da Cruz und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa o instituto do poliamor no contexto do monismo e, em especial, do pluralismo jurídico, buscando compreender sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro e os limites impostos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Parte-se da premissa de que as transformações sociais contemporâneas ampliaram as formas de constituição familiar, especialmente sob a perspectiva da afetividade, da dignidade da pessoa humana e da liberdade individual. Nesse cenário, investiga-se se o poliamor pode ser reconhecido juridicamente, sobretudo por meio de escrituras públicas lavradas em Tabelionatos de Notas. A pesquisa adota metodologia jurídico-teórica, com base no raciocínio lógico-dedutivo, aliada à técnica de pesquisa bibliográfica e documental, analisando posicionamentos doutrinários e institucionais. Conclui-se que, embora o poliamor seja uma realidade social consolidada, o posicionamento do CNJ evidencia a prevalência do monismo jurídico, impedindo sua formalização notarial e restringindo sua proteção jurídica, o que revela uma tensão entre a evolução social e a rigidez normativa estatal.
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APA
Cruz, L. H. S. D., Ferreira, V. J., Anelli, M. M. O. K. R., Júnior, P. R. B., & Sacramento, E. M. D. (2026). A aplicabilidade do pluralismo jurídico no instituto do poliamor e o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à luz dos Tabelionatos de Notas. Revista DCS, 23(90), e5515. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i90.5515
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Cruz LHSD, Ferreira VJ, Anelli MMOKR, Júnior PRB, Sacramento EMD. A aplicabilidade do pluralismo jurídico no instituto do poliamor e o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à luz dos Tabelionatos de Notas. Revista DCS. 2026;23(90):e5515. doi:10.54899/dcs.v23i90.5515
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