Mudança e estabilidade na Constituição Federal à luz do papel das emendas constitucionais
Revista DCS · 11.05.2026 · 23 (90) · e5501
DOI: 10.54899/dcs.v23i90.5501 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 11.05.2026. Verfasst von Maria Eduarda Penha Silva und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A presente pesquisa aborda a importância das emendas constitucionais no projeto de consolidação do Estado Democrático de Direito presente na Constituição Federal de 1988. Parte-se da compreensão de que o estudo do tema exige a análise do atual sistema de reforma constitucional previsto no Brasil e do papel das emendas no tensionamento entre a pretensão de estabilidade e a necessidade de atualização da Constituição. O problema central investigado consiste em identificar os limites e as possibilidades de compreensão e utilização do poder reformador e das emendas constitucionais como instrumentos jurídicos relevantes para esse equilíbrio. O objetivo geral é analisar o papel das emendas constitucionais no projeto de consolidação do Estado Democrático de Direito e a necessidade de balanceamento entre a pretensão de estabilidade e a necessidade de mudança das constituições contemporâneas. Metodologicamente, adotou-se abordagem indutiva, com revisão bibliográfica e análise de dados primários, especialmente das emendas constitucionais aprovadas e das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre reforma constitucional no Brasil. Conclui-se que a reforma consiste no mecanismo de alteração formal da Constituição, exercendo a tarefa de atualizar o texto constitucional para manter a correspondência de suas normas com a realidade social. Respeitados os limites impostos pelo poder constituinte originário, o uso constitucional do poder reformador revela-se compatível com o fortalecimento da supremacia constitucional e com a consolidação do Estado Democrático de Direito.
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Silva, M. E. P., Miranda, S. B. P. D., & Netto, E. B. D. M. (2026). Mudança e estabilidade na Constituição Federal à luz do papel das emendas constitucionais. Revista DCS, 23(90), e5501. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i90.5501
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Silva MEP, Miranda SBPD, Netto EBDM. Mudança e estabilidade na Constituição Federal à luz do papel das emendas constitucionais. Revista DCS. 2026;23(90):e5501. doi:10.54899/dcs.v23i90.5501
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