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Open Access · CC BY-NC 4.0

Mudança e estabilidade na Constituição Federal à luz do papel das emendas constitucionais

Maria Eduarda Penha Silva, Sara Barros Pereira de Miranda, Edson Barbosa de Miranda Netto

Revista DCS · 11.05.2026 · 23 (90) · e5501

DOI: 10.54899/dcs.v23i90.5501 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 11.05.2026. Verfasst von Maria Eduarda Penha Silva und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A presente pesquisa aborda a importância das emendas constitucionais no projeto de consolidação do Estado Democrático de Direito presente na Constituição Federal de 1988. Parte-se da compreensão de que o estudo do tema exige a análise do atual sistema de reforma constitucional previsto no Brasil e do papel das emendas no tensionamento entre a pretensão de estabilidade e a necessidade de atualização da Constituição. O problema central investigado consiste em identificar os limites e as possibilidades de compreensão e utilização do poder reformador e das emendas constitucionais como instrumentos jurídicos relevantes para esse equilíbrio. O objetivo geral é analisar o papel das emendas constitucionais no projeto de consolidação do Estado Democrático de Direito e a necessidade de balanceamento entre a pretensão de estabilidade e a necessidade de mudança das constituições contemporâneas. Metodologicamente, adotou-se abordagem indutiva, com revisão bibliográfica e análise de dados primários, especialmente das emendas constitucionais aprovadas e das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre reforma constitucional no Brasil. Conclui-se que a reforma consiste no mecanismo de alteração formal da Constituição, exercendo a tarefa de atualizar o texto constitucional para manter a correspondência de suas normas com a realidade social. Respeitados os limites impostos pelo poder constituinte originário, o uso constitucional do poder reformador revela-se compatível com o fortalecimento da supremacia constitucional e com a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Zitieren

APA

Silva, M. E. P., Miranda, S. B. P. D., & Netto, E. B. D. M. (2026). Mudança e estabilidade na Constituição Federal à luz do papel das emendas constitucionais. Revista DCS, 23(90), e5501. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i90.5501

Vancouver

Silva MEP, Miranda SBPD, Netto EBDM. Mudança e estabilidade na Constituição Federal à luz do papel das emendas constitucionais. Revista DCS. 2026;23(90):e5501. doi:10.54899/dcs.v23i90.5501

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