Efetividade dos direitos fundamentais à moradia e à propriedade: uma análise interdisciplinar entre direito, economia e políticas públicas
Revista DCS · 11.05.2026 · 23 (90) · e5495
DOI: 10.54899/dcs.v23i90.5495 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 11.05.2026. Verfasst von Otto Guilherme Gerstenberger Junior und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a efetividade dos direitos fundamentais à moradia e à propriedade a partir de uma abordagem interdisciplinar que articula Direito Constitucional, Economia Institucional e Políticas Públicas. Parte-se da hipótese de que a tensão entre esses direitos não se reduz a uma colisão normativa clássica, mas configura um problema estrutural de coordenação institucional, envolvendo incentivos econômicos, desenho regulatório e capacidade estatal de implementação. A metodologia adotada é qualitativa, de natureza teórico-analítica, baseada em revisão bibliográfica, análise normativa e jurisprudencial, com triangulação entre fontes jurídicas, econômicas e institucionais. Os resultados indicam que a efetividade desses direitos depende da articulação sistêmica entre estruturas jurídicas, econômicas e político-institucionais, sendo a função social da propriedade o principal mecanismo de mediação entre eficiência alocativa e justiça distributiva. Evidencia-se, ainda, que falhas de coordenação institucional no planejamento urbano e na execução de políticas habitacionais contribuem para a persistência do déficit habitacional e da segregação socioespacial. Conclui-se que a superação da baixa efetividade normativa exige modelos integrados de governança urbana, capazes de alinhar políticas públicas, desenho institucional e regulação do uso do solo. Nessa perspectiva, a propriedade deve ser compreendida como instituição funcionalizada, enquanto o direito à moradia se consolida como condição de realização de capacidades reais de inclusão social.
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Junior, O. G. G., Gerstenberger, F. C. S., Gerstenberger, G. S., & Val, E. M. (2026). Efetividade dos direitos fundamentais à moradia e à propriedade: uma análise interdisciplinar entre direito, economia e políticas públicas. Revista DCS, 23(90), e5495. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i90.5495
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Junior OGG, Gerstenberger FCS, Gerstenberger GS, Val EM. Efetividade dos direitos fundamentais à moradia e à propriedade: uma análise interdisciplinar entre direito, economia e políticas públicas. Revista DCS. 2026;23(90):e5495. doi:10.54899/dcs.v23i90.5495
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