O município no século XXI: o papel do controle externo — uma análise jurisprudencial à luz do TCU: entre a essencialidade administrativa e o rigor da administração pública constitucional
Revista DCS · 29.04.2026 · 23 (89) · e5408
DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5408 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 29.04.2026. Verfasst von Júlio Edstron Secundino Santos. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Esta pesquisa analisa a Administração Pública Municipal sob a ótica do rigor técnico e da essencialidade constitucional, focando na necessidade de profissionalização para superar as dificuldades históricas. A metodologia fundamenta-se em análise bibliográfica e documental qualitativa, com ênfase na jurisprudência contemporânea do Tribunal de Contas da União e doutrina clássica. A relevância do tema justifica-se pela posição estratégica do Município na estrutura estatal, sendo o ente mais próximo da população e responsável por serviços sensíveis como saúde e educação. As conclusões apontam que a eficiência e integridade da gestão local são condições de sobrevivência para a democracia brasileira. A pesquisa demonstra que patologias administrativas, como nepotismo e malversação de recursos, devem ser combatidas por meio de um sistema de compliance robusto, inovação tecnológica e governança em rede. Em síntese, administrar a cidade exige harmonizar a legalidade estrita com a coragem para inovar, transformando a prefeitura em uma plataforma habilitadora de cidadania que honre a dignidade humana em cada ato administrativo realizado.
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Santos, J. E. S. (2026). O município no século XXI: o papel do controle externo — uma análise jurisprudencial à luz do TCU: entre a essencialidade administrativa e o rigor da administração pública constitucional. Revista DCS, 23(89), e5408. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5408
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Santos JES. O município no século XXI: o papel do controle externo — uma análise jurisprudencial à luz do TCU: entre a essencialidade administrativa e o rigor da administração pública constitucional. Revista DCS. 2026;23(89):e5408. doi:10.54899/dcs.v23i89.5408
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