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Open Access · CC BY-NC 4.0

Estabelecimento empresarial e circulação de riqueza: a arquitetura jurídica da continuidade

Ana Caroliny da Silva Bruno, Mateus Oliveira Silva, Michele Silva Rodrigues, Rafaela Alves Silva, Ranielly Possebom Siqueira, Wedson dos Santos Confessor, Diego Santos Almeida Pinto

Revista DCS · 24.04.2026 · 23 (89) · e5328

DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5328 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 24.04.2026. Verfasst von Ana Caroliny da Silva Bruno und 6 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente estudo analisa o estabelecimento empresarial como instrumento jurídico fundamental para a organização da atividade econômica e para a circulação de riquezas no âmbito do Direito Empresarial contemporâneo. Nos termos do art. 1.142 do Código Civil brasileiro, o estabelecimento é compreendido como um complexo de bens organizados para o exercício da empresa, abrangendo elementos materiais e imateriais que, em conjunto, viabilizam a produção e circulação de bens e serviços. A pesquisa possui natureza bibliográfica, com abordagem qualitativa e caráter descritivo-analítico, fundamentando-se na legislação vigente e na doutrina especializada. Verifica-se que o estabelecimento empresarial não se limita a um espaço físico, mas constitui uma universalidade de fato, cuja organização gera valor econômico próprio, representado pelo aviamento e pela clientela. Destaca-se, nesse contexto, a importância dos mecanismos jurídicos de circulação, especialmente o trespasse, que permite a transferência do estabelecimento como unidade produtiva organizada, assegurando a continuidade da atividade empresarial mesmo diante de alterações na titularidade. Ademais, observa-se que a preservação da empresa assume relevante função social, na medida em que contribui para a geração de empregos, a produção de bens e a estabilidade das relações econômicas. Em um cenário de globalização econômica, o estabelecimento empresarial passa a integrar estruturas produtivas mais complexas, exigindo maior adaptação do ordenamento jurídico. Conclui-se que o estabelecimento empresarial constitui elemento central na arquitetura jurídica da continuidade, sendo indispensável para a manutenção da atividade econômica e para a promoção da circulação de riquezas no sistema econômico.

Zitieren

APA

Bruno, A. C. D. S., Silva, M. O., Rodrigues, M. S., Silva, R. A., Siqueira, R. P., Confessor, W. D. S., & Pinto, D. S. A. (2026). Estabelecimento empresarial e circulação de riqueza: a arquitetura jurídica da continuidade. Revista DCS, 23(89), e5328. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5328

Vancouver

Bruno ACDS, Silva MO, Rodrigues MS, Silva RA, Siqueira RP, Confessor WDS, et al. Estabelecimento empresarial e circulação de riqueza: a arquitetura jurídica da continuidade. Revista DCS. 2026;23(89):e5328. doi:10.54899/dcs.v23i89.5328

BibTeX
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