As metarregras do processo penal de guerra às drogas: dados empíricos sobre o desenho processual penal desumanizante no Estado do Rio de Janeiro
Revista DCS · 25.04.2026 · 23 (89) · e5099
DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5099 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 25.04.2026. Verfasst von Antonio Eduardo Ramires Santoro und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo apresenta os resultados parciais de pesquisa empírica financiada pela FAPERJ, que investiga a existência de um desenho processual penal específico nos processos de tráfico de drogas no Estado do Rio de Janeiro, identificando as metarregras, compreendidas como regras não jurídicas e não escritas, que determinam seu funcionamento. O problema de pesquisa consiste em verificar se há uniformidade nas características desses processos que permita reconhecer um padrão sistemático de afastamento do respeito aos direitos humanos. A hipótese original é de que o processo penal de guerra às drogas se estrutura sobre metarregras como o enfrentamento militarizado, a conversão de policiais em fontes de prova, a seletividade racial e social, o encarceramento cautelar como antecipação de pena, a prescindibilidade de fundamentação adequada das decisões e a preponderância da investigação sobre a instrução judicial. A metodologia combinou pesquisa bibliográfica e empírica, esta última realizada em três etapas: acompanhamento presencial de 71 audiências de instrução e julgamento, análise documental de 47 processos eletrônicos e exame de 38 laudos periciais de entorpecentes. Os resultados confirmaram as seis metarregras hipotetizadas e revelaram uma sétima, emergente dos dados: a desimportância efetiva do laudo pericial, que funciona como mera formalidade burocrática de legitimação do flagrante. Conclui-se que o processo penal de guerra às drogas opera como mecanismo de reprodução da desigualdade e do controle social seletivo.
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APA
Santoro, A. E. R., Tavares, N. L. F., Botelho, L. G. C., Pereira, P. N. D. F., Nogueira, J. S., & Fernandes, J. P. F. (2026). As metarregras do processo penal de guerra às drogas: dados empíricos sobre o desenho processual penal desumanizante no Estado do Rio de Janeiro. Revista DCS, 23(89), e5099. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5099
Vancouver
Santoro AER, Tavares NLF, Botelho LGC, Pereira PNDF, Nogueira JS, Fernandes JPF. As metarregras do processo penal de guerra às drogas: dados empíricos sobre o desenho processual penal desumanizante no Estado do Rio de Janeiro. Revista DCS. 2026;23(89):e5099. doi:10.54899/dcs.v23i89.5099
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