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Open Access · CC BY-NC 4.0

As metarregras do processo penal de guerra às drogas: dados empíricos sobre o desenho processual penal desumanizante no Estado do Rio de Janeiro

Antonio Eduardo Ramires Santoro, Natália Lucero Frias Tavares, Larissa Gabriela Cruz Botelho, Pedro Nogueira de Faria Pereira, Jonas Silveira Nogueira, João Pedro Ferreira Fernandes

Revista DCS · 25.04.2026 · 23 (89) · e5099

DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5099 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 25.04.2026. Verfasst von Antonio Eduardo Ramires Santoro und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo apresenta os resultados parciais de pesquisa empírica financiada pela FAPERJ, que investiga a existência de um desenho processual penal específico nos processos de tráfico de drogas no Estado do Rio de Janeiro, identificando as metarregras, compreendidas como regras não jurídicas e não escritas, que determinam seu funcionamento. O problema de pesquisa consiste em verificar se há uniformidade nas características desses processos que permita reconhecer um padrão sistemático de afastamento do respeito aos direitos humanos. A hipótese original é de que o processo penal de guerra às drogas se estrutura sobre metarregras como o enfrentamento militarizado, a conversão de policiais em fontes de prova, a seletividade racial e social, o encarceramento cautelar como antecipação de pena, a prescindibilidade de fundamentação adequada das decisões e a preponderância da investigação sobre a instrução judicial. A metodologia combinou pesquisa bibliográfica e empírica, esta última realizada em três etapas: acompanhamento presencial de 71 audiências de instrução e julgamento, análise documental de 47 processos eletrônicos e exame de 38 laudos periciais de entorpecentes. Os resultados confirmaram as seis metarregras hipotetizadas e revelaram uma sétima, emergente dos dados: a desimportância efetiva do laudo pericial, que funciona como mera formalidade burocrática de legitimação do flagrante. Conclui-se que o processo penal de guerra às drogas opera como mecanismo de reprodução da desigualdade e do controle social seletivo.

Zitieren

APA

Santoro, A. E. R., Tavares, N. L. F., Botelho, L. G. C., Pereira, P. N. D. F., Nogueira, J. S., & Fernandes, J. P. F. (2026). As metarregras do processo penal de guerra às drogas: dados empíricos sobre o desenho processual penal desumanizante no Estado do Rio de Janeiro. Revista DCS, 23(89), e5099. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5099

Vancouver

Santoro AER, Tavares NLF, Botelho LGC, Pereira PNDF, Nogueira JS, Fernandes JPF. As metarregras do processo penal de guerra às drogas: dados empíricos sobre o desenho processual penal desumanizante no Estado do Rio de Janeiro. Revista DCS. 2026;23(89):e5099. doi:10.54899/dcs.v23i89.5099

BibTeX
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