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Open Access · CC BY-NC 4.0

Concretização das normas como método jurídico: a teoria estruturante de Friedrich Müller

Maria Cisdenes Pereira da Silva, Nelson Juliano Cardoso Matos

Revista DCS · 07.04.2026 · 23 (89) · e5016

DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5016 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 07.04.2026. Verfasst von Maria Cisdenes Pereira da Silva und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A Teoria Estruturante do Direito, formulada por Friedrich Müller, constitui uma resposta metodológica avançada às limitações do positivismo tradicional no Estado Democrático de Direito. Ao sustentar que a norma jurídica não se encontra plenamente definida no texto, mas é construída na interação entre linguagem normativa e realidade social, Müller propõe uma metódica de concretização orientada à produção de decisões mais coerentes, racionais e constitucionalmente adequadas. Nesse modelo, texto normativo, programa normativo e âmbito normativo compõem uma estrutura dinâmica cuja articulação permite superar o formalismo da subsunção e incorporar de modo controlado os elementos materiais do caso concreto. O presente estudo, desenvolvido por meio de pesquisa qualitativa e revisão bibliográfica, tem como objetivo examinar os fundamentos e implicações práticas da metódica estruturante, analisando sua capacidade de limitar a discricionariedade judicial e, simultaneamente, assegurar a necessária adaptabilidade das normas às realidades específicas. Os resultados evidenciam que a teoria não rejeita o positivismo, mas o aprimora, integrando racionalidade metodológica e atenção às condições fáticas. Conclui-se que a Teoria Estruturante do Direito oferece um modelo sólido para a concretização normativa no constitucionalismo contemporâneo, sendo particularmente relevante no contexto brasileiro, marcado por desigualdades regionais e pela exigência de decisões materialmente justas e constitucionalmente fundamentadas.

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APA

Silva, M. C. P. D., & Matos, N. J. C. (2026). Concretização das normas como método jurídico: a teoria estruturante de Friedrich Müller. Revista DCS, 23(89), e5016. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5016

Vancouver

Silva MCPD, Matos NJC. Concretização das normas como método jurídico: a teoria estruturante de Friedrich Müller. Revista DCS. 2026;23(89):e5016. doi:10.54899/dcs.v23i89.5016

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