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Open Access · CC BY-NC 4.0

Cláusula compromissória como forma adequada de solução de conflitos: seus desafios nas empresas familiares

Mauricio Lima de Melo e Motta

Revista DCS · 27.03.2026 · 23 (88) · e5077

DOI: 10.54899/dcs.v23i88.5077 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 27.03.2026. Verfasst von Mauricio Lima de Melo e Motta. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo tem por objetivo analisar a cláusula compromissória como mecanismo adequado de solução de conflitos no âmbito das empresas familiares, examinando seus limites, potencialidades e riscos à luz da arbitrabilidade subjetiva e objetiva. A metodologia adotada consistiu em revisão doutrinária e análise normativa da Lei nº 9.307/1996, do Código Civil e do Código de Processo Civil, bem como do debate contemporâneo sobre arbitragem no Direito de Família e no Direito Societário. Os resultados demonstram que a arbitragem oferece vantagens relevantes, como celeridade, confidencialidade, especialização técnica e preservação da governança. Contudo, evidenciam também que, nas controvérsias familiares societárias, a presença de direitos indisponíveis, questões afetivas ou alegações de vício de consentimento pode comprometer a validade da cláusula compromissória e ensejar nulidade da sentença arbitral.

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APA

Motta, M. L. D. M. E. (2026). Cláusula compromissória como forma adequada de solução de conflitos: seus desafios nas empresas familiares. Revista DCS, 23(88), e5077. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.5077

Vancouver

Motta MLDME. Cláusula compromissória como forma adequada de solução de conflitos: seus desafios nas empresas familiares. Revista DCS. 2026;23(88):e5077. doi:10.54899/dcs.v23i88.5077

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