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Open Access · CC BY-NC 4.0

As relações familiares, direito de família e menores infratores perante o estatuto da criança e do adolescente

Christina Aline de Melo Martins, Aldo Ramos da Silva Júnior, Emmanuel José Hayden de Farias, Rogério Ribeiro da Costa, Mateus de Abreu Peclat dos Santos, André dos Santos Evangelista

Revista DCS · 25.03.2026 · 23 (88) · e5052

DOI: 10.54899/dcs.v23i88.5052 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 25.03.2026. Verfasst von Christina Aline de Melo Martins und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente estudo tem como objetivo analisar a influência das relações familiares na formação de crianças e adolescentes, bem como compreender de que forma as transformações ocorridas no Direito de Família podem impactar o comportamento de menores, especialmente no que se refere à prática de atos infracionais. Busca-se também estabelecer uma relação entre o Direito de Família, o Direito Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando a importância desses ramos do Direito na proteção integral e no desenvolvimento social de crianças e adolescentes. A metodologia utilizada consiste em pesquisa bibliográfica, de caráter descritivo e abordagem qualitativa, realizada por meio da análise de obras doutrinárias, artigos científicos e dispositivos legais relacionados ao tema. A partir desse levantamento, foram examinadas as mudanças nas relações familiares reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro e a ampliação do conceito de família ao longo do tempo, bem como as influências do ambiente familiar na formação moral, social e psicológica dos menores. Os resultados indicam que o contexto familiar exerce papel fundamental no desenvolvimento de crianças e adolescentes, influenciando diretamente a formação de valores e comportamentos. Observou-se que fragilidades nas relações familiares podem contribuir para o envolvimento de menores em condutas infracionais. Conclui-se que a prevenção desses comportamentos exige a atuação conjunta da família, do Estado e da sociedade, por meio da implementação de políticas públicas e da aplicação das medidas socioeducativas previstas no ECA.

Zitieren

APA

Martins, C. A. D. M., Júnior, A. R. D. S., Farias, E. J. H. D., Costa, R. R. D., Santos, M. D. A. P. D., & Evangelista, A. D. S. (2026). As relações familiares, direito de família e menores infratores perante o estatuto da criança e do adolescente. Revista DCS, 23(88), e5052. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.5052

Vancouver

Martins CADM, Júnior ARDS, Farias EJHD, Costa RRD, Santos MDAPD, Evangelista ADS. As relações familiares, direito de família e menores infratores perante o estatuto da criança e do adolescente. Revista DCS. 2026;23(88):e5052. doi:10.54899/dcs.v23i88.5052

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