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Open Access · CC BY-NC 4.0

Uma análise comportamental das medidas socioeducativas no Estatuto da Criança e do Adolescente

Gustavo Fernandes Scalvi, Vanessa Moreira

Perspectivas em Análise do Comportamento · 27.02.2026 · 17 (2) · 239-250

DOI: 10.18761/pac2602a5025 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Perspectivas em Análise do Comportamento, online erschienen am 27.02.2026. Verfasst von Gustavo Fernandes Scalvi und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A noção de medida socioeducativa aparece pela primeira vez em leis no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), sendo considerada um marco no paradigma de proteção integral. Atualmente, permanecem inúmeras problemáticas no sistema socio­educativo, como altos índices de reincidência, baixos resultados educacionais e condições precárias de trabalho. O presente estudo investigou, à luz da Análise do Comportamento, as contingências presentes na lei do Estatuto da Criança e do Adolescente relativas à aplica­ção das medidas socioeducativas, expressas principalmente entre os Artigos 103 e 128. Os resultados revelam definições incompletas relativas a antecedentes (situações em que cada medida deva ser aplicada) e consequências (objetivos esperados a partir da aplicação das medidas), além de incongruências entre trechos relativos ao adolescente ou à autoridade. Considera-se que contingências incompletas impactam diretamente no funcionamento do sistema socioeducativo, uma vez que a falta de operacionalização legal leva a incertezas de ordem prática. Assim, apesar da grande importância do Estatuto, seu conteúdo é insuficiente à orientação das medidas socioeducativas, dependendo de documentos complementares. Por fim, discute-se as implicações de contingências baseadas no controle aversivo e possibilidades a partir da Análise do Comportamento para superação de alguns dos problemas do sistema socioeducativo.

Zitieren

APA

Scalvi, G. F., & Moreira, V. (2026). Uma análise comportamental das medidas socioeducativas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Perspectivas em Análise do Comportamento, 17(2), 239-250. https://doi.org/10.18761/pac2602a5025

Vancouver

Scalvi GF, Moreira V. Uma análise comportamental das medidas socioeducativas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Perspectivas em Análise do Comportamento. 2026;17(2):239-250. doi:10.18761/pac2602a5025

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