A tutela da posse em conflitos complexos: da Função Social ao devido Processo Estrutural
Revista DCS · 09.03.2026 · 23 (88) · e4778
DOI: 10.54899/dcs.v23i88.4778 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 09.03.2026. Verfasst von Luciana Souza de Araujo. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente texto parte da teoria do Direito Civil, notadamente da repersonalização, para verificar a insuficiência dos conteúdos dogmáticos referentes ao direito material possessório e à sua tutela processual. Identifica que a natureza complexa dos conflitos possessórios pode ter um encaminhamento no Processo Estrutural. Tais conflitos são, geralmente, resolvidos com a aplicação mecânica de interditos, abstraídos das dimensões social, cultural e humana. Esse contexto justifica esta pesquisa, que busca articular noções como “posse-comunidade” à “multipolaridade” dos litígios coletivos. Com a releitura constitucionalizante dos institutos possessórios, questiona-se se o giro hermenêutico do direito material possui correlato crítico na teoria e na prática do Direito Processual Civil. O objetivo central é analisar em que medida a guinada hermenêutico-constitucional, por meio da função social coletiva, encontra respaldo no Processo Civil, notadamente quanto à incorporação de técnicas processuais estruturantes. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, com pesquisa qualitativa e base em materiais bibliográficos. Os resultados indicam que: o Direito Civil-Constitucional deslocou seu eixo do patrimônio para a pessoa, também no que se refere à posse; sua Função Social se torna critério normativo e, coletivizada, permite a emergência de noções como “posse-comunidade”; o giro hermenêutico do direito material tensiona a estrutura (clássica e dogmática) dos interditos possessórios; contexto em que o Processo Estrutural se apresenta como potencial resposta. Conclui-se que, também no Direito Processual, opera-se o giro constitucional, que repersonaliza o procedimento em contraditório, com foco no espaço dialógico e democrático, viabilizando a efetivação de Direitos Fundamentais.
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Araujo, L. S. D. (2026). A tutela da posse em conflitos complexos: da Função Social ao devido Processo Estrutural. Revista DCS, 23(88), e4778. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.4778
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Araujo LSD. A tutela da posse em conflitos complexos: da Função Social ao devido Processo Estrutural. Revista DCS. 2026;23(88):e4778. doi:10.54899/dcs.v23i88.4778
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