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Open Access · CC BY-NC 4.0

Participação Social no Processo Estrutural

Maria Cecília De Araujo Asperti, Luciana Gross Cunha, Danieli Rocha Chiuzuli, Luíza Pavan Ferraro

Direito Público · 07.11.2025 · 22 (113)

DOI: 10.11117/rdp.v22i113.8288 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Direito Público, online erschienen am 07.11.2025. Verfasst von Maria Cecília De Araujo Asperti und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 32 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo se propõe a analisar as previsões sobre participação do Projeto de Lei nº 03/2025, relativo à regulamentação do processo estrutural, sob a perspectiva da participação social das comunidades e coletividades afetadas. Partindo da premissa da participação direta como elemento essencial de legitimação dos processos estruturais, utilizamos a referência da escada da participação cidadã, de Sherry R. Arnstein, para tratar dos limites e possibilidades de redistribuição de poder e dos impactos das desigualdades nos diferentes espaços e mecanismos participativos no âmbito do processo estrutural. Essa tipologia, mais próxima dos paradigmas da participação política, é mobilizada para a análise das previsões sobre participação do PL, identificando-se os enquadramentos preponderantes para se traçar reflexões sobre como esses instrumentos podem ser mais bem operacionalizados, no intuito de adensar a participação social. Com base nessa análise, são apresentadas ao final as potencialidades e esquivas da proposta legislativa, bem como possíveis caminhos para um processo estrutural que concilie a complexidade de seus provimentos com uma participação dignificadora e que efetivamente seja capaz de orientar o planejamento e a implementação das reformas estruturantes.

Zitieren

APA

Asperti, M. C. D. A., Cunha, L. G., Chiuzuli, D. R., & Ferraro, L. P. (2025). Participação Social no Processo Estrutural. Direito Público, 22(113). https://doi.org/10.11117/rdp.v22i113.8288

Vancouver

Asperti MCDA, Cunha LG, Chiuzuli DR, Ferraro LP. Participação Social no Processo Estrutural. Direito Público. 2025;22(113). doi:10.11117/rdp.v22i113.8288

BibTeX
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