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Open Access · CC BY-NC 4.0

GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: AVANÇOS NORMATIVOS E TAREFAS TRANSFERIDAS À GESTÃO EDUCACIONAL

Maycon Alberto Eleutério Guerra

Revista DCS · 19.11.2026 · 23 (101) · 1-20

DOI: 10.54899/dcs.v23i101.028 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 19.11.2026. Verfasst von Maycon Alberto Eleutério Guerra. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa comparativamente os mecanismos operacionais de governança dos Planos Nacionais de Educação de 2014-2024 e de 2026-2036, com o objetivo de identificar o que o novo desenho normativo operacionaliza, o que anuncia e o que transfere à gestão dos sistemas de ensino. Aplicou-se análise de conteúdo categorial com grade fechada de seis dimensões derivadas da norma ABNT NBR ISO 37000 aos textos integrais das duas leis, resultando em 85 unidades de registro classificadas por dimensão e por nível de profundidade, com a qualificação de cada lacuna segundo a sua natureza, entre omissão, delegação infralegal e competência federativa. Os resultados indicam densificação e formalização da governança em 2026, com deslocamento da matéria do anexo de metas para capítulo próprio do articulado, ao lado de duas fragilidades: o desenho operacional do monitoramento é diferido a ato infralegal e inexiste arranjo transversal de gestão de riscos da implementação. Quatro das seis lacunas identificadas são de competência federativa, compondo uma agenda com prazos definidos para estados e municípios.

Zitieren

APA

Guerra, M. A. E. (2026). GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: AVANÇOS NORMATIVOS E TAREFAS TRANSFERIDAS À GESTÃO EDUCACIONAL. Revista DCS, 23(101), 1-20. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i101.028

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Guerra MAE. GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: AVANÇOS NORMATIVOS E TAREFAS TRANSFERIDAS À GESTÃO EDUCACIONAL. Revista DCS. 2026;23(101):1-20. doi:10.54899/dcs.v23i101.028

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