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Open Access · CC BY-NC 4.0

Governança educacional e justiça socioambiental

Ana Roberta Torres Roberti, Carlos Augusto Alcantara Machado, Augusto César Leite de Resende

Revista de Direito · 29.06.2026 · 18 (01) · 01-24

DOI: 10.32361/2026180123327 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito, online erschienen am 29.06.2026. Verfasst von Ana Roberta Torres Roberti und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa os Tribunais de Contas como instrumentos de governança na efetivação do direito à educação à luz do constitucionalismo ecológico latino-americano. O objetivo geral é investigar como o controle externo pode ser ressignificado a partir da integração entre justiça socioambiental, participação social e equidade intergeracional, visando ampliar a efetividade das políticas educacionais. Foram adotadas as metodologias qualitativa, exploratória, de base bibliográfica e teórico-documental, com método hermenêutico-crítico. São examinadas a Constituição Federal de 1988, a legislação dos Tribunais de Contas e a doutrina do constitucionalismo ecológico, especialmente, o paradigma do bem viver. Defende-se a inclusão de indicadores socioambientais e culturais a fim de que a educação se fortaleça comprometida com a sustentabilidade, com a justiça social e com os direitos das futuras gerações. A governança educacional precisa dialogar com os princípios do constitucionalismo ecológico, revigorando o controle social em favor de uma educação voltada a proporcionar vida digna e a preservar os territórios.

Zitieren

APA

Roberti, A. R. T., Machado, C. A. A., & Resende, A. C. L. D. (2026). Governança educacional e justiça socioambiental. Revista de Direito, 18(01), 01-24. https://doi.org/10.32361/2026180123327

Vancouver

Roberti ART, Machado CAA, Resende ACLD. Governança educacional e justiça socioambiental. Revista de Direito. 2026;18(01):01-24. doi:10.32361/2026180123327

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