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Open Access · CC BY-NC 4.0

DA “ATITUDE SUSPEITA” AOS TEMAS 1438, 1439 E 1441 DO STJ: A EROSÃO DO STANDARD OBJETIVO DA FUNDADA SUSPEITA E OS LIMITES DA BUSCA PESSOAL

Cauanny Santana Rodrigues, Maíra Tamires Lujan Rodrigues da Silva, Franklin Vieira dos Santos

Revista DCS · 18.11.2026 · 23 (101) · 1-23

DOI: 10.54899/dcs.v23i101.002 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 18.11.2026. Verfasst von Cauanny Santana Rodrigues und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo examina a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca da fundada suspeita exigida pelo art. 244 do Código de Processo Penal para a busca pessoal sem mandado judicial. Parte-se da constatação de que, após a construção de um standard objetivo nos julgamentos do RHC 158.580/BA (2022) e do HC 208.240/SP (2024), os tribunais passaram a admitir indicadores comportamentais, como a fuga, o nervosismo e a denúncia anônima, como fundamento suficiente para a medida, movimento que culminou na afetação dos Temas Repetitivos 1438, 1439 e 1441 pelo STJ em 2026. Sustenta-se a hipótese de que tais indicadores são objetivos apenas na aparência, pois não se referem à posse de corpo de delito, dependem do relato do próprio agente e incidem de forma desigual sobre os grupos já selecionados pelo sistema penal. Adota-se abordagem qualitativa, método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental, com análise de conteúdo de vinte julgados sobre busca pessoal divulgados nos Informativos de Jurisprudência do STJ e do STF entre abril de 2022 e novembro de 2026. Conclui-se que a aceitação isolada desses indicadores reintroduz, por via oblíqua, o tirocínio policial que a própria jurisprudência rejeitara. Propõem-se, assim, parâmetros para os temas repetitivos: anterioridade, vínculo com o corpo de delito, verificabilidade externa, insuficiência dos indicadores reativos isolados e atribuição ao Estado do ônus de demonstrar a legalidade da diligência.

Zitieren

APA

Rodrigues, C. S., Silva, M. T. L. R. D., & Santos, F. V. D. (2026). DA “ATITUDE SUSPEITA” AOS TEMAS 1438, 1439 E 1441 DO STJ: A EROSÃO DO STANDARD OBJETIVO DA FUNDADA SUSPEITA E OS LIMITES DA BUSCA PESSOAL. Revista DCS, 23(101), 1-23. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i101.002

Vancouver

Rodrigues CS, Silva MTLRD, Santos FVD. DA “ATITUDE SUSPEITA” AOS TEMAS 1438, 1439 E 1441 DO STJ: A EROSÃO DO STANDARD OBJETIVO DA FUNDADA SUSPEITA E OS LIMITES DA BUSCA PESSOAL. Revista DCS. 2026;23(101):1-23. doi:10.54899/dcs.v23i101.002

BibTeX
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