SEGURANÇA E PROTEÇÃO JURÍDICA NO ESTÁGIO: RISCOS OCUPACIONAIS E DESAFIOS À APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Revista DCS · 12.11.2026 · 23 (100) · 1-22
DOI: 10.54899/dcs.v23i100.191 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 12.11.2026. Verfasst von Bruno dos Santos Gomes und 6 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O estudo analisa os riscos ocupacionais nos ambientes de estágio e a proteção jurídica assegurada aos estagiários, considerando a Lei no 11.788/2008, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho e as evidências científicas sobre acidentes e riscos físicos, biológicos e psicossociais. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de revisão narrativa da literatura e análise documental e dogmático-normativa. Inicialmente, abordam-se a gestão de segurança do trabalho, os requisitos e limites legais do estágio, as responsabilidades das instituições de ensino e das concedentes e a distinção entre prevenção, seguro e reparação. Em seguida, examinam-se os riscos identificados na literatura: acidentes com materiais perfurocortantes, exposição a agentes biológicos, violência verbal, assédio, supervisão abusiva, sofrimento psicológico, desvio de função e precarização, bem como os fatores organizacionais que os condicionam. Por fim, discute-se a efetividade da proteção jurídica, com destaque para os arts. 9o e 14 da Lei no 11.788/2008, para a NR-1 e para a responsabilidade civil da concedente, além das medidas de efetivação e dos obstáculos à aplicação da lei. Conclui-se que a previsão legal não garante, isoladamente, a proteção dos estagiários, cuja efetividade depende de prevenção, capacitação, supervisão, fiscalização e articulação entre instituições de ensino e concedentes.
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APA
Gomes, B. D. S., Silva, R. R. D. M., Oliveira, M. M. D., Domingos, L. M., Júnior, A. D. S. R., Assef, J. M. L., & Rubim, L. C. (2026). SEGURANÇA E PROTEÇÃO JURÍDICA NO ESTÁGIO: RISCOS OCUPACIONAIS E DESAFIOS À APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Revista DCS, 23(100), 1-22. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.191
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Gomes BDS, Silva RRDM, Oliveira MMD, Domingos LM, Júnior ADSR, Assef JML, et al. SEGURANÇA E PROTEÇÃO JURÍDICA NO ESTÁGIO: RISCOS OCUPACIONAIS E DESAFIOS À APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Revista DCS. 2026;23(100):1-22. doi:10.54899/dcs.v23i100.191
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