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Open Access · CC BY-NC 4.0

SEGURANÇA E PROTEÇÃO JURÍDICA NO ESTÁGIO: RISCOS OCUPACIONAIS E DESAFIOS À APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Bruno dos Santos Gomes, Rosana Reis de Melo Silva, Maikom Medeiros de Oliveira, Leda Mourão Domingos, Afrânio da Silva Ribeiro Júnior, Jane Mary Lopes Assef, Larissa Campos Rubim

Revista DCS · 12.11.2026 · 23 (100) · 1-22

DOI: 10.54899/dcs.v23i100.191 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 12.11.2026. Verfasst von Bruno dos Santos Gomes und 6 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O estudo analisa os riscos ocupacionais nos ambientes de estágio e a proteção jurídica assegurada aos estagiários, considerando a Lei no 11.788/2008, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho e as evidências científicas sobre acidentes e riscos físicos, biológicos e psicossociais. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de revisão narrativa da literatura e análise documental e dogmático-normativa. Inicialmente, abordam-se a gestão de segurança do trabalho, os requisitos e limites legais do estágio, as responsabilidades das instituições de ensino e das concedentes e a distinção entre prevenção, seguro e reparação. Em seguida, examinam-se os riscos identificados na literatura: acidentes com materiais perfurocortantes, exposição a agentes biológicos, violência verbal, assédio, supervisão abusiva, sofrimento psicológico, desvio de função e precarização, bem como os fatores organizacionais que os condicionam. Por fim, discute-se a efetividade da proteção jurídica, com destaque para os arts. 9o e 14 da Lei no 11.788/2008, para a NR-1 e para a responsabilidade civil da concedente, além das medidas de efetivação e dos obstáculos à aplicação da lei. Conclui-se que a previsão legal não garante, isoladamente, a proteção dos estagiários, cuja efetividade depende de prevenção, capacitação, supervisão, fiscalização e articulação entre instituições de ensino e concedentes.

Zitieren

APA

Gomes, B. D. S., Silva, R. R. D. M., Oliveira, M. M. D., Domingos, L. M., Júnior, A. D. S. R., Assef, J. M. L., & Rubim, L. C. (2026). SEGURANÇA E PROTEÇÃO JURÍDICA NO ESTÁGIO: RISCOS OCUPACIONAIS E DESAFIOS À APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Revista DCS, 23(100), 1-22. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.191

Vancouver

Gomes BDS, Silva RRDM, Oliveira MMD, Domingos LM, Júnior ADSR, Assef JML, et al. SEGURANÇA E PROTEÇÃO JURÍDICA NO ESTÁGIO: RISCOS OCUPACIONAIS E DESAFIOS À APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Revista DCS. 2026;23(100):1-22. doi:10.54899/dcs.v23i100.191

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