A POLÍTICA ANTIMANICOMIAL NO JUDICIÁRIO AMAPAENSE: TRAJETÓRIA NORMATIVA, DESENHO INSTITUCIONAL E FLUXOS DE CUIDADO EM LIBERDADE
Revista DCS · 10.11.2026 · 23 (100) · 1-21
DOI: 10.54899/dcs.v23i100.148 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 10.11.2026. Verfasst von Cláudio Afonso Soares. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo examina a trajetória normativa brasileira relativa às pessoas com deficiência e às pessoas com transtorno mental em sua relação com o sistema de justiça, com atenção à organização recente da política antimanicomial no Amapá. O objetivo é relacionar as mudanças constitucionais e legais — desde a Constituição de 1824 até a Constituição de 1988 e a legislação contemporânea — aos fluxos instituídos pela Portaria no 79.318/2026-GP, do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP). Trata-se de pesquisa qualitativa, documental e histórico-normativa, desenvolvida por análise de conteúdo de diplomas constitucionais, leis, atos do Conselho Nacional de Justiça e da portaria local. O percurso revela uma transição incompleta: a tutela civil e a segregação institucional cederam espaço, no plano normativo, à dignidade, à capacidade legal, à atenção comunitária e à excepcionalidade da internação. A Portaria do TJAP traduz esse marco em três percursos — audiência de custódia, cautelares/prisão/execução penal e desinstitucionalização —, articulados com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas (EAP-Desinst) e instâncias de governança. A análise identifica potencial de coordenação e também desafios de interiorização, cobertura da rede e pactuação interinstitucional. Como estudo documental, o trabalho descreve o desenho normativo, sem medir sua implementação ou seus resultados empíricos.
Zitieren
APA
Soares, C. A. (2026). A POLÍTICA ANTIMANICOMIAL NO JUDICIÁRIO AMAPAENSE: TRAJETÓRIA NORMATIVA, DESENHO INSTITUCIONAL E FLUXOS DE CUIDADO EM LIBERDADE. Revista DCS, 23(100), 1-21. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.148
Vancouver
Soares CA. A POLÍTICA ANTIMANICOMIAL NO JUDICIÁRIO AMAPAENSE: TRAJETÓRIA NORMATIVA, DESENHO INSTITUCIONAL E FLUXOS DE CUIDADO EM LIBERDADE. Revista DCS. 2026;23(100):1-21. doi:10.54899/dcs.v23i100.148
BibTeX
@article{Soares2026,
author = {Soares, Cláudio Afonso},
title = {A POLÍTICA ANTIMANICOMIAL NO JUDICIÁRIO AMAPAENSE: TRAJETÓRIA NORMATIVA, DESENHO INSTITUCIONAL E FLUXOS DE CUIDADO EM LIBERDADE},
journal = {Revista DCS},
year = {2026},
volume = {23},
number = {100},
pages = {1--21},
doi = {10.54899/dcs.v23i100.148}
}
EUVIMED