CONFIDENCIALIDADE DA MEDIAÇÃO E DIREITO À PROVA: PROPOSTA DE UM CRITÉRIO DECISÓRIO PARA A UTILIZAÇÃO JUDICIAL DE INFORMAÇÕES
Revista DCS · 05.11.2026 · 23 (100) · 1-24
DOI: 10.54899/dcs.v23i100.076 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 05.11.2026. Verfasst von Carolina Miranda und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo examina os efeitos da confidencialidade da mediação sobre a obtenção e a utilização de provas no processo judicial brasileiro, inclusive em conflitos coletivos e de dimensão social, quando se pretende alcançar informações por mecanismos funcionalmente equivalentes à discovery. A análise parte da Lei no 13.140/2015 e do CPC e distingue o conteúdo produzido ou revelado na mediação, o documento preexistente, o conhecimento adquirido exclusivamente no procedimento e a prova obtida por via autônoma. Adota-se pesquisa qualitativa, bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, com exame da disciplina normativa e de precedentes brasileiros, recorrendo pontualmente a referências estrangeiras apenas como apoio à análise. Sustenta-se que a confidencialidade não pode ser afastada por ponderação abstrata com o direito à prova e que a proporcionalidade atua apenas depois de identificada base jurídica apta a autorizar a divulgação. Como contribuição central, propõe-se critério decisório em cinco etapas, voltado à origem da informação, ao objeto protegido, à possibilidade de obtenção autônoma, à existência de fundamento normativo para eventual acesso e, por fim, à consequência processual e à extensão da divulgação. A solução preserva a confiança necessária à mediação sem atribuir ao sigilo efeito de bloqueio sobre provas que existam e possam ser obtidas fora do procedimento.
Zitieren
APA
Miranda, C., & Tôrres, L. R. B. (2026). CONFIDENCIALIDADE DA MEDIAÇÃO E DIREITO À PROVA: PROPOSTA DE UM CRITÉRIO DECISÓRIO PARA A UTILIZAÇÃO JUDICIAL DE INFORMAÇÕES. Revista DCS, 23(100), 1-24. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.076
Vancouver
Miranda C, Tôrres LRB. CONFIDENCIALIDADE DA MEDIAÇÃO E DIREITO À PROVA: PROPOSTA DE UM CRITÉRIO DECISÓRIO PARA A UTILIZAÇÃO JUDICIAL DE INFORMAÇÕES. Revista DCS. 2026;23(100):1-24. doi:10.54899/dcs.v23i100.076
BibTeX
@article{Miranda2026,
author = {Miranda, Carolina and Tôrres, Laura Raquel Bezerra},
title = {CONFIDENCIALIDADE DA MEDIAÇÃO E DIREITO À PROVA: PROPOSTA DE UM CRITÉRIO DECISÓRIO PARA A UTILIZAÇÃO JUDICIAL DE INFORMAÇÕES},
journal = {Revista DCS},
year = {2026},
volume = {23},
number = {100},
pages = {1--24},
doi = {10.54899/dcs.v23i100.076}
}
EUVIMED