DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: A UTILIZAÇÃO DE NORMAS TRIBUTÁRIAS PARA INDUÇÃO DE COMPORTAMENTOS AMBIENTAIS
Revista Diálogos em Educação · 2025 · 6 (1)
DOI: 10.29327/2653929.6.1-6 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Diálogos em Educação, 2025. Verfasst von Fabrício Wantoil Lima und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 18 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Neste artigo se propõe investigar o direito ao desenvolvimento com ênfase na sustentabilidade e por meio da utilização de normas tributárias para indução de comportamentos ambientais positivos. Definiu-se pelo seguinte problema de pesquisa: A utilização de normas tributárias pode fomentar o desenvolvimento sustentável? A partir do problema central surgem os seguintes questionamentos: Novos modelos de negócios, pautados na sustentabilidade, seriam o caminho para alcançar o crescimento equilibrado? A tributação poderia ser um fator crítico para sua implantação? É viável onerar esta cadeia com tributos? Assim, lançar um olhar crítico sobre essa questão é relevante, pois a questão ambiental e economia sustentável são assuntos de extrema relevância para as gerações atuais e vindouras. Portanto, o objetivo geral é pesquisar o direito ao desenvolvimento de forma sustentável utilizando-se as normas tributárias para induzir comportamentos ambientais positivos. Quanto ao método científico que sustenta esta pesquisa, a opção recaiu no método dialético. A par da decisão do método, julgou-se conveniente a adoção da pesquisa qualitativa e bibliográfica. A estrutura do artigo foi organizada em quatro tópicos. O primeiro abordou o direito ao desenvolvimento. No segundo tratou-se da sustentabilidade e direito fundamentais. O terceiro tratou da tributação e consumo sustentável. Por fim, fez-se análise da possibilidade de implementação da política fiscal pautada na isenção de tributos como ferramenta para induzir comportamentos ambientais positivos.
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Lima, F. W., Girão, D. F. D. S., Vinícius, P., & Morais, G. A. D. (2025). DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: A UTILIZAÇÃO DE NORMAS TRIBUTÁRIAS PARA INDUÇÃO DE COMPORTAMENTOS AMBIENTAIS. Revista Diálogos em Educação, 6(1). https://doi.org/10.29327/2653929.6.1-6
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Lima FW, Girão DFDS, Vinícius P, Morais GAD. DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: A UTILIZAÇÃO DE NORMAS TRIBUTÁRIAS PARA INDUÇÃO DE COMPORTAMENTOS AMBIENTAIS. Revista Diálogos em Educação. 2025;6(1). doi:10.29327/2653929.6.1-6
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author = {Lima, Fabrício Wantoil and Girão, Demisley Ferreira de Souza and Vinícius, Plinio and Morais, Gabriel Alves de},
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