A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL NO SÉCULO XXI: IMPACTOS DOS NOVOS MECANISMOS DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL NAS RELAÇÕES ENTRE ESTADOS
Revista DCS · 03.11.2026 · 23 (100) · 1-12
DOI: 10.54899/dcs.v23i100.024 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 03.11.2026. Verfasst von Gean Medrado dos Santos und 7 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho examina a expansão do Direito Penal Internacional no século XXI, com foco nos impactos dos novos mecanismos de responsabilização penal nas relações entre Estados. Partindo da evolução histórica da responsabilização criminal individual, inaugurada pelos tribunais de Nuremberg e Tóquio e fortalecida após a redefinição do conceito de soberania, analisa-se a transição de um paradigma baseado na imunidade estatal para uma ordem jurídica orientada pela proteção da dignidade humana em escala global. No desenvolvimento, investigam-se os principais instrumentos contemporâneos de responsabilização, com destaque para o Tribunal Penal Internacional (TPI), criado pelo Estatuto de Roma como a primeira corte permanente destinada a julgar crimes de maior gravidade (genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão). Além disso, exploram-se mecanismos como o princípio da complementaridade, a jurisdição universal, a responsabilidade individual em sistemas regionais e o fortalecimento da cooperação internacional por meio de tratados, redes de autoridades centrais e procedimentos de entrega de investigados (surrender). Também são abordadas as tensões geopolíticas decorrentes da atuação desses mecanismos, incluindo críticas de seletividade, resistências regionais e dilemas entre justiça e estabilidade política. A pesquisa adota metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica e documental baseada em doutrina especializada e artigos científicos. Conclui-se que, embora esses mecanismos representem avanços significativos na repressão a crimes atrozes e no combate à impunidade, revelam igualmente fragilidades estruturais e assimetrias de poder que ainda desafiam a consolidação de uma justiça penal internacional efetivamente universal.
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Santos, G. M. D., Ferreira, B. F., Mota, J. S. A. D., Feres, F. H. B., Oliveira, I. B. D., Oliveira, J. D., Lima, I. V. D., & Abruzzo, E. D. O. (2026). A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL NO SÉCULO XXI: IMPACTOS DOS NOVOS MECANISMOS DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL NAS RELAÇÕES ENTRE ESTADOS. Revista DCS, 23(100), 1-12. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.024
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Santos GMD, Ferreira BF, Mota JSAD, Feres FHB, Oliveira IBD, Oliveira JD, et al. A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL NO SÉCULO XXI: IMPACTOS DOS NOVOS MECANISMOS DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL NAS RELAÇÕES ENTRE ESTADOS. Revista DCS. 2026;23(100):1-12. doi:10.54899/dcs.v23i100.024
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