COMPARTILHAMENTO DE SENHAS EM PLATAFORMAS DE STREAMING: LIMITES JURÍDICOS E REFLEXOS CONTRATUAIS
REVISTA FOCO · 07.05.2026 · 19 (5) · e11824
DOI: 10.54751/revistafoco.v19n5-017 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA FOCO, online erschienen am 07.05.2026. Verfasst von Ana Eduarda Ferreira Martins Baptista und 5 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 8 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho analisa o compartilhamento de senhas em plataformas de streaming sob a ótica do Direito Contratual e do Direito do Consumidor. Examina-se a natureza dos contratos digitais de adesão, os limites impostos pela boa-fé objetiva e pela função social do contrato, bem como a validade de cláusulas restritivas e cobranças adicionais. A pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, conclui que as plataformas podem regulamentar o uso do serviço, mas não de forma unilateral, obscura ou abusiva, sobretudo quando houver frustração da confiança legítima do consumidor e alteração do equilíbrio contratual.
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Baptista, A. E. F. M., Chedid, E. S., Martins, G. D. S., Lima, G. D. S., Silva, G. P. S. D., & Pichinini, I. F. (2026). COMPARTILHAMENTO DE SENHAS EM PLATAFORMAS DE STREAMING: LIMITES JURÍDICOS E REFLEXOS CONTRATUAIS. REVISTA FOCO, 19(5), e11824. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n5-017
Vancouver
Baptista AEFM, Chedid ES, Martins GDS, Lima GDS, Silva GPSD, Pichinini IF. COMPARTILHAMENTO DE SENHAS EM PLATAFORMAS DE STREAMING: LIMITES JURÍDICOS E REFLEXOS CONTRATUAIS. REVISTA FOCO. 2026;19(5):e11824. doi:10.54751/revistafoco.v19n5-017
BibTeX
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