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Open Access · CC BY-NC 4.0

O COMPLIANCE NOS CONTRATOS DE TRABALHO DO BRASIL E A INTEGRIDADE EMPRESARIAL DOS EMPREGADORES

Marco Cesar de Carvalho

REVISTA FOCO · 03.03.2026 · 19 (3) · e11554

DOI: 10.54751/revistafoco.v19n3-008 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA FOCO, online erschienen am 03.03.2026. Verfasst von Marco Cesar de Carvalho. Die Arbeit nennt 26 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A formulação correta de contratos de trabalho, no Brasil, tanto em face do cumprimento da legislação trabalhista e da sua fiscalização, quanto pelo fato de representar o integral cumprimento destas normas, comprova a integridade empresarial dos empregadores. Estar em Compliance com os contratos de trabalho é conhecer cada espécie de vínculo existente, empregatício ou não, bem como as normas aplicáveis, evitando-se fraudes à legislação, passivos trabalhistas, fiscalização e punição por tal descumprimento. O objetivo geral deste trabalho é mostrar os tipos de contrato de trabalho existentes no Brasil, suas normas e exigências legais. E como objetivo específico, demonstrar que a correta formulação e o cumprimento das normas aplicáveis é imprescindível para a comprovação da integridade empresarial e sua boa governança. Para cumprir os objetivos, a pesquisa adotou o método dedutivo, partindo da análise dos textos normativos, especialmente da CLT, na pesquisa extraída da doutrina especializada e das referências bibliográficas que permitiram obter o resultado que, se cumprida a legislação aplicável aos contratos de trabalho, os empregadores comprovarão a integridade empresarial, o que pode ser certificado pela ABNT e ISO, tendo em vista o crescimento do Compliance no Brasil.

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APA

Carvalho, M. C. D. (2026). O COMPLIANCE NOS CONTRATOS DE TRABALHO DO BRASIL E A INTEGRIDADE EMPRESARIAL DOS EMPREGADORES. REVISTA FOCO, 19(3), e11554. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n3-008

Vancouver

Carvalho MCD. O COMPLIANCE NOS CONTRATOS DE TRABALHO DO BRASIL E A INTEGRIDADE EMPRESARIAL DOS EMPREGADORES. REVISTA FOCO. 2026;19(3):e11554. doi:10.54751/revistafoco.v19n3-008

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