O COMPLIANCE NOS CONTRATOS DE TRABALHO DO BRASIL E A INTEGRIDADE EMPRESARIAL DOS EMPREGADORES
REVISTA FOCO · 03.03.2026 · 19 (3) · e11554
DOI: 10.54751/revistafoco.v19n3-008 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA FOCO, online erschienen am 03.03.2026. Verfasst von Marco Cesar de Carvalho. Die Arbeit nennt 26 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A formulação correta de contratos de trabalho, no Brasil, tanto em face do cumprimento da legislação trabalhista e da sua fiscalização, quanto pelo fato de representar o integral cumprimento destas normas, comprova a integridade empresarial dos empregadores. Estar em Compliance com os contratos de trabalho é conhecer cada espécie de vínculo existente, empregatício ou não, bem como as normas aplicáveis, evitando-se fraudes à legislação, passivos trabalhistas, fiscalização e punição por tal descumprimento. O objetivo geral deste trabalho é mostrar os tipos de contrato de trabalho existentes no Brasil, suas normas e exigências legais. E como objetivo específico, demonstrar que a correta formulação e o cumprimento das normas aplicáveis é imprescindível para a comprovação da integridade empresarial e sua boa governança. Para cumprir os objetivos, a pesquisa adotou o método dedutivo, partindo da análise dos textos normativos, especialmente da CLT, na pesquisa extraída da doutrina especializada e das referências bibliográficas que permitiram obter o resultado que, se cumprida a legislação aplicável aos contratos de trabalho, os empregadores comprovarão a integridade empresarial, o que pode ser certificado pela ABNT e ISO, tendo em vista o crescimento do Compliance no Brasil.
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Carvalho, M. C. D. (2026). O COMPLIANCE NOS CONTRATOS DE TRABALHO DO BRASIL E A INTEGRIDADE EMPRESARIAL DOS EMPREGADORES. REVISTA FOCO, 19(3), e11554. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n3-008
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Carvalho MCD. O COMPLIANCE NOS CONTRATOS DE TRABALHO DO BRASIL E A INTEGRIDADE EMPRESARIAL DOS EMPREGADORES. REVISTA FOCO. 2026;19(3):e11554. doi:10.54751/revistafoco.v19n3-008
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