Análise qualitativa da sentença no caso La Oroya vs. Peru: impactos socioambientais e proteção dos direitos humanos
Europub Journal of Education Research · 31.07.2026 · 7 (2) · e5785
DOI: 10.54745/ejerv7n2-001 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Europub Journal of Education Research, online erschienen am 31.07.2026. Verfasst von Carla Adão Marques und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A degradação ambiental decorrente das atividades minero-metalúrgicas constitui um dos principais desafios contemporâneos para a proteção da saúde pública e dos direitos humanos, especialmente em comunidades expostas à contaminação por metais pesados. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar qualitativamente a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Habitantes de La Oroya vs. Peru, enfatizando seus fundamentos jurídicos, os impactos socioambientais identificados e suas contribuições para a consolidação da proteção dos direitos humanos no Sistema Interamericano. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza documental e bibliográfica, fundamentada na análise da sentença da Corte, de documentos oficiais e de estudos científicos publicados entre 2020 e 2024. Os resultados evidenciaram que a omissão estatal diante da contaminação ambiental ocasionou graves violações aos direitos à saúde, à vida, ao meio ambiente saudável, ao acesso à informação e à participação pública. A decisão consolidou importantes parâmetros relacionados aos princípios da prevenção, da precaução, da equidade intergeracional e da responsabilização estatal por danos ambientais. Conclui-se que a sentença representa um marco para a justiça ambiental ao fortalecer a proteção dos direitos humanos em contextos de degradação ambiental.
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Marques, C. A., & Filho, C. C. A. (2026). Análise qualitativa da sentença no caso La Oroya vs. Peru: impactos socioambientais e proteção dos direitos humanos. Europub Journal of Education Research, 7(2), e5785. https://doi.org/10.54745/ejerv7n2-001
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Marques CA, Filho CCA. Análise qualitativa da sentença no caso La Oroya vs. Peru: impactos socioambientais e proteção dos direitos humanos. Europub Journal of Education Research. 2026;7(2):e5785. doi:10.54745/ejerv7n2-001
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