Servidor público efetivo: o guardião da legalidade e do interesse público

Vollständiger Abstract

Worum geht es in dieser Arbeit?

Este ensaio teórico examina o papel estratégico do servidor público efetivo na administração pública brasileira, destacando sua contribuição para a eficiência estatal, a proteção do interesse público e a governança democrática. Por meio de análise crítica da literatura e fundamentação teórica, são discutidos os impactos da substituição de servidores concursados por vínculos não estáveis, como cargos comissionados e terceirizados. Os resultados evidenciam que o servidor público efetivo atua não apenas como guardião da legalidade, mas também como promotor da estabilidade institucional e da inovação na gestão pública. Conclui-se que sua valorização é essencial para assegurar a continuidade administrativa, a impessoalidade e a entrega de políticas públicas de qualidade.