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A judicialização da triagem penitenciária: transmutação de atos administrativos em elementos probatórios

Jaqueline Sampaio de Castro Maranhão

Caderno Pedagógico · 22.05.2026 · 23 (5) · e23652

DOI: 10.54033/cadpedv23n5-044 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Caderno Pedagógico, online erschienen am 22.05.2026. Verfasst von Jaqueline Sampaio de Castro Maranhão. Die Arbeit nennt 15 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa criticamente a transposição da autodeclaração de pertencimento a facções criminosas — coletada no ingresso ao sistema prisional do Maranhão — para o âmbito do processo penal. Investiga-se o desvio de finalidade dos dados inseridos no Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional (SIISP), originalmente destinados à preservação da integridade física dos detentos sob a lógica da "arquitetura da separação". Sob o referencial do Garantismo Penal e da Epistemologia Judiciária, o estudo demonstra como essa informação administrativa é recepcionada pelo Judiciário como "confissão ratificada", operando uma metamorfose do dado de segurança em prova acusatória para condenações baseadas na Lei nº 12.850/13. A pesquisa aponta a existência de coação moral estrutural e a ausência das garantias do Aviso de Miranda e da defesa técnica no ato da triagem, o que vicia a voluntariedade do custodiado e vulnera o princípio nemo tenetur se detegere. Conclui-se que a aceitação acrítica desse estigma probatório consolida um Direito Penal do Autor, punindo o indivíduo pelo status em detrimento de fatos comprovados sob o contraditório. Por fim, ressalta-se a função da Defensoria Pública na desconstrução desse ciclo, exigindo padrões probatórios compatíveis com o devido processo legal e a dignidade processual.

Zitieren

APA

Maranhão, J. S. D. C. (2026). A judicialização da triagem penitenciária: transmutação de atos administrativos em elementos probatórios. Caderno Pedagógico, 23(5), e23652. https://doi.org/10.54033/cadpedv23n5-044

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Maranhão JSDC. A judicialização da triagem penitenciária: transmutação de atos administrativos em elementos probatórios. Caderno Pedagógico. 2026;23(5):e23652. doi:10.54033/cadpedv23n5-044

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