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O Dever de Cumprir as Decisões da Corte IDH

Giovana Tortato Poleza, Mariane Silverio

Conjuntura Global · 12.11.2026 · 15 (2)

DOI: 10.5380/cg.v15i2.101189 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Conjuntura Global, online erschienen am 12.11.2026. Verfasst von Giovana Tortato Poleza und 1 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

Este artigo analisa se o cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) deve ser entendido como restrição à soberania nacional ou como fortalecimento do Estado de Direito. O objetivo é investigar a relação entre a soberania estatal e os compromissos internacionais de proteção aos direitos humanos, avaliando os impactos da implementação das decisões da Corte IDH sobre a legitimidade institucional e a consolidação democrática. A pesquisa utiliza metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica sobre a evolução do conceito de soberania e o reconhecimento dos direitos humanos como valores universais, além de análise documental de casos concretos de cumprimento e resistência às sentenças da Corte. Os resultados demonstram que a soberania contemporânea é relacional e interdependente, não absoluta, estando condicionada a compromissos voluntariamente assumidos pelos Estados. Verifica-se que o cumprimento das decisões internacionais, longe de enfraquecer o Estado, fortalece sua legitimidade, promove a consolidação da democracia e amplia a proteção dos direitos fundamentais. Conclui-se que a adesão efetiva às sentenças da Corte IDH contribui para o fortalecimento do Estado de Direito, mostrando que o respeito às normas internacionais de direitos humanos pode ser compatível com a autonomia estatal, ao mesmo tempo em que reforça a imagem do país perante a comunidade internacional. Assim, o estudo evidencia que o cumprimento das sentenças da Corte Interamericana representa não um desafio à soberania, mas uma oportunidade de consolidar a democracia e os direitos fundamentais no contexto nacional.

Zitieren

APA

Poleza, G. T., & Silverio, M. (2026). O Dever de Cumprir as Decisões da Corte IDH. Conjuntura Global, 15(2). https://doi.org/10.5380/cg.v15i2.101189

Vancouver

Poleza GT, Silverio M. O Dever de Cumprir as Decisões da Corte IDH. Conjuntura Global. 2026;15(2). doi:10.5380/cg.v15i2.101189

BibTeX
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