VELHAS RESPOSTAS PARA NOVOS PROBLEMAS: UMA VIAGEM PELA TEORIA DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo · 31.12.2025 · (29-30) · 91-112
DOI: 10.53681/x7b0cy80 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo, online erschienen am 31.12.2025. Verfasst von José Amorim und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Num contexto em que a conflitualidade e as tensões internacionais aumentam revestindo contornos imprevisíveis, torna-se urgente relembrar a função de regulação que cabe ao direito internacional, e, em particular, às organizações internacionais. A lição da história revela que estes sujeitos não dispõem de meios e recursos suficientes, não conseguem responder a todas as solicitações, nem prever todas as ameaças que pairam sobre a ordem mundial. Os problemas globais adensaram-se e a ordem internacional transmudou, querendo parecer que o tempo do Direito está a dar vez ao ressurgir dos imperialismos e à incerteza. Neste contexto, a União Europeia apresentou respostas que o mundo não pode deixar de considerar: fundando-se nos valores universais do “respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito pelos direitos das minorias”, fez nascer um ordenamento jurídico autónomo que se sobrepõe ao dos Estados-membros, em nome da promoção da paz e do bem-estar dos seus povos. Não obstante a sua maior fraqueza, qual seja a inexistência de uma verdadeira política comum de segurança e defesa, é tempo de perguntar se o funcionamento das organizações internacionais, não poderá beneficiar das lições da Europa. Propomo-nos, pois, sem querer atingir a exaustividade, recordar os ensinamentos do direito internacional no que concerne às organizações internacionais, e refletir sobre se a natureza constitucional do modelo europeu de integração, não poderá ser um exemplo a seguir.
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Amorim, J., & Pacheco, F. (2025). VELHAS RESPOSTAS PARA NOVOS PROBLEMAS: UMA VIAGEM PELA TEORIA DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS. GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo, 91-112. https://doi.org/10.53681/x7b0cy80
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Amorim J, Pacheco F. VELHAS RESPOSTAS PARA NOVOS PROBLEMAS: UMA VIAGEM PELA TEORIA DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS. GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo. 2025:91-112. doi:10.53681/x7b0cy80
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