A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: REPERCUSSÃO NOS INSTITUTOS DA FILIAÇÃO E SUCESSÃO
GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo · 12.05.2025 · (26) · 203-221
DOI: 10.53681/d1j83h77 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo, online erschienen am 12.05.2025. Verfasst von João João und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo visa analisar, com o crescente avanço da ciência, possíveis efeitos jurídicos decorrentes da utilização de técnicas de reprodução humana assistida nos institutos da filiação e sucessão, bem como ressaltar a necessidade de uma legislação brasileira que passe a disciplinar o uso dessas técnicas. Essa temática sobre o uso das técnicas de reprodução humana no Brasil possibilitou a elaboração de um problema especifico envolvendo os institutos da filiação e sucessão, ou seja, saber se o uso das técnicas de reprodução humana assistida estão flexibilizando conceitos jurídicos já consagrados nos institutos da filiação e sucessão. Na busca de uma resposta ao problema levantado, partiu-se de uma hipótese positiva para investigar as possíveis inserções do uso da técnica em conceitos já consagrados dos institutos, filiação e sucessão. Nesse intuito, após uma breve síntese sobre a ciência e a dignidade do ser humano na fase embrionária, são abordadas as técnicas de reprodução huma assistida, e alguns efeitos jurídicos decorrentes da utilização das técnicas de reprodução humana assistida nos institutos da filiação e sucessão que contempla a legislação brasileira. Para a obtenção dos resultados almejados na pesquisa, o método de abordagem a ser seguido será o empírico-dialético, utilizando-se das pesquisas bibliográfica e legislativa, tendo por base os estudos de PEDRO FEMENÍA LÓPEZ, "Status" jurídico civil del embrión humano, con especial consideración al concebido "in vitro" e diversos doutrinadores brasileiros que abordam a temática. Como conclusão, aponta-se para a necessidade de uma legislação brasileira que contemple a reprodução humana assistida com preservação do direito à dignidade, à filiação, à sucessão dos concebidos e dos nascidos da utilização das técnicas.
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João, J., Martins, J., & Cervi, T. (2025). A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: REPERCUSSÃO NOS INSTITUTOS DA FILIAÇÃO E SUCESSÃO. GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo, 203-221. https://doi.org/10.53681/d1j83h77
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João J, Martins J, Cervi T. A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: REPERCUSSÃO NOS INSTITUTOS DA FILIAÇÃO E SUCESSÃO. GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo. 2025:203-221. doi:10.53681/d1j83h77
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