A proteção do preso contra qualquer forma de sensacionalismo e a liberdade de imprensa na imagética sociedade contemporânea
Global Dialogue · 2023
DOI: 10.53660/gdia.124.202 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Global Dialogue, 2023. Verfasst von Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo almeja discutir a relação existente entre os direitos às liberdades de imprensa, de informação, de pensamento e de expressão e os direitos à imagem e às integridades física e moral dos presos, somados à proteção contra qualquer forma de sensacionalismo. Isso porque, não raras vezes, as pessoas presas têm as suas imagens utilizadas sob um viés meramente sensacionalista, o que pode ocasionar uma colisão entre tais direitos, ferindo-se, inclusive, a presunção de inocência. Ressalta-se que, para melhor compreensão, estudar-se-á também o significado do termo “sensacionalismo” consoante a perspectiva da Comunicação Social. Além disso, discutir-se-á especificamente o tipo penal previsto no artigo 13 da Lei de Abuso de Autoridade, que dialoga com esta temática, procedendo-se a seguir, à análise acerca de um leading case, advindo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Ferreira, M. C. G. M., & Colen, G. C. (2023). A proteção do preso contra qualquer forma de sensacionalismo e a liberdade de imprensa na imagética sociedade contemporânea. Global Dialogue. https://doi.org/10.53660/gdia.124.202
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Ferreira MCGM, Colen GC. A proteção do preso contra qualquer forma de sensacionalismo e a liberdade de imprensa na imagética sociedade contemporânea. Global Dialogue. 2023. doi:10.53660/gdia.124.202
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