EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

Introdução de um sistema de precedentes judiciais no Brasil: stare decisis brasiliensis

Fabio Gabriel Breitenbach, Lorena Braga d’Almeida Guedes, Sérgio Torres Teixeira

Global Dialogue · 2023

DOI: 10.53660/gdia.102.104 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Global Dialogue, 2023. Verfasst von Fabio Gabriel Breitenbach und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Sob a perspectiva de um novo paradigma – o Código de Processo Civil de 2015 – o ordenamento normativo brasileiro clama pelo amadurecimento de uma nova sistemática na sua processualística. Assim, tem-se observado que, ao julgador, foi direcionado o dever de neutralizar as incertezas e imprecisões legislativas para melhor adequá-las aos casos concretos. No entanto, a produção jurisdicional do direito não tem acompanhado aos anseios do sistema de precedentes judiciais, de modo que a doutrina passou a protagonizar um relevante papel no direcionamento da atuação dos julgadores. O presente estudo é desenvolvido pelo método de abordagem dedutivo, associado ao método de procedimento na pesquisa qualitativa, consubstanciada na técnica da documentação direta com pesquisa documental em obras doutrinárias, na jurisprudência e na legislação processual contemporânea. O trabalho pretende analisar, sob o enfoque da atuação das Cortes Supremas – Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), quais as diretrizes necessárias para que seja possível alcançar o amadurecimento do sistema brasileiro de precedentes judiciais, ora intitulado de stare decisis brasiliensis.

Zitieren

APA

Breitenbach, F. G., Guedes, L. B. D., & Teixeira, S. T. (2023). Introdução de um sistema de precedentes judiciais no Brasil: stare decisis brasiliensis. Global Dialogue. https://doi.org/10.53660/gdia.102.104

Vancouver

Breitenbach FG, Guedes LBD, Teixeira ST. Introdução de um sistema de precedentes judiciais no Brasil: stare decisis brasiliensis. Global Dialogue. 2023. doi:10.53660/gdia.102.104

BibTeX
@article{Breitenbach2023,
  author = {Breitenbach, Fabio Gabriel and Guedes, Lorena Braga d’Almeida and Teixeira, Sérgio Torres},
  title = {Introdução de um sistema de precedentes judiciais no Brasil: stare decisis brasiliensis},
  journal = {Global Dialogue},
  year = {2023},
  doi = {10.53660/gdia.102.104}
}
Kostenlos starten →