Introdução de um sistema de precedentes judiciais no Brasil: stare decisis brasiliensis
Global Dialogue · 2023
DOI: 10.53660/gdia.102.104 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Global Dialogue, 2023. Verfasst von Fabio Gabriel Breitenbach und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Sob a perspectiva de um novo paradigma – o Código de Processo Civil de 2015 – o ordenamento normativo brasileiro clama pelo amadurecimento de uma nova sistemática na sua processualística. Assim, tem-se observado que, ao julgador, foi direcionado o dever de neutralizar as incertezas e imprecisões legislativas para melhor adequá-las aos casos concretos. No entanto, a produção jurisdicional do direito não tem acompanhado aos anseios do sistema de precedentes judiciais, de modo que a doutrina passou a protagonizar um relevante papel no direcionamento da atuação dos julgadores. O presente estudo é desenvolvido pelo método de abordagem dedutivo, associado ao método de procedimento na pesquisa qualitativa, consubstanciada na técnica da documentação direta com pesquisa documental em obras doutrinárias, na jurisprudência e na legislação processual contemporânea. O trabalho pretende analisar, sob o enfoque da atuação das Cortes Supremas – Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), quais as diretrizes necessárias para que seja possível alcançar o amadurecimento do sistema brasileiro de precedentes judiciais, ora intitulado de stare decisis brasiliensis.
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Breitenbach, F. G., Guedes, L. B. D., & Teixeira, S. T. (2023). Introdução de um sistema de precedentes judiciais no Brasil: stare decisis brasiliensis. Global Dialogue. https://doi.org/10.53660/gdia.102.104
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Breitenbach FG, Guedes LBD, Teixeira ST. Introdução de um sistema de precedentes judiciais no Brasil: stare decisis brasiliensis. Global Dialogue. 2023. doi:10.53660/gdia.102.104
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