A razoável duração do processo e o “Juízo 100% Digital”
Global Dialogue · 2024
DOI: 10.53660/gdia-177-503 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Global Dialogue, 2024. Verfasst von Sérgio Torres Teixeira und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem como objetivo analisar o “Juízo 100% Digital”, a partir da regulamentação prevista na Resolução nº 345/2020 do CNJ, e a sua possível contribuição para a efetivação da garantia da razoável duração do processo, sem se descuidar da reflexão acerca de eventuais impactos negativos, no cenário de exclusão digital existente no Brasil. O tema se justifica diante do avanço da informatização dos processos no Poder Judiciário brasileiro, intensificada por medidas adotadas pelo CNJ durante o período de crise sanitária, que, ao final, terminaram por consolidar um novo paradigma para a prestação jurisdicional, impondo reflexões sobre o “Juízo 100% Digital”, no qual se pretende que a prestação judicial ocorra de forma integralmente virtual. Utilizou-se método bibliográfico, com base em obras e artigos científicos selecionados na literatura especializada, e, ainda, o método dogmático para análise dos dispositivos normativos pertinentes à investigação desenvolvida.
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Teixeira, S. T., & Costa, L. A. D. A. (2024). A razoável duração do processo e o “Juízo 100% Digital”. Global Dialogue. https://doi.org/10.53660/gdia-177-503
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Teixeira ST, Costa LADA. A razoável duração do processo e o “Juízo 100% Digital”. Global Dialogue. 2024. doi:10.53660/gdia-177-503
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