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fim das coligações partidárias a partir da emenda constitucional nº 97/2017

Miguel Angelo Aranega Garcia, Valter Moura do Carmo

Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará · 2021

DOI: 10.53616/suffragium.v11i19.80 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 2021. Verfasst von Miguel Angelo Aranega Garcia und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo tem por objetivo analisar as consequências da vedação de coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 97/2017. Nesse contexto discorreu-se sobre a formação e funcionamento dos partidos políticos com a Reforma Eleitoral de 1979, ainda durante o último governo militar, e como se seguiu a vida partidária nacional com a redemocratização do país e a consolidação do sistema democrático brasileiro. A fim de dissertar sobre o tema, dedicou-se à pesquisa exploratória a partir de levantamento bibliográfico. Assim, demostrou-se o funcionamento do sistema eleitoral proporcional no Brasil e como vigora a eleição destinada a preencher os cargos em disputa nas Casas Legislativas. Pauta-se o estudo deste artigo por uma análise crítica do instituto da coligação partidária, os motivos de sua proibição e consequências eleitorais dessa vedação a partir das eleições a serem realizadas no ano de 2020. Por fim, também considerou-se a influência dessa vedação no rearranjo dos partidos políticos nacionais.

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APA

Garcia, M. A. A., & Carmo, V. M. D. (2021). fim das coligações partidárias a partir da emenda constitucional nº 97/2017. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. https://doi.org/10.53616/suffragium.v11i19.80

Vancouver

Garcia MAA, Carmo VMD. fim das coligações partidárias a partir da emenda constitucional nº 97/2017. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. 2021. doi:10.53616/suffragium.v11i19.80

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