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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Da Lei Eloy Chaves à Emenda Constitucional nº 103/2019: uma breve história da Previdência Social brasileira

Luciano Palhano Guedes

Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 31.03.2026 · 92 (1) · 249-264

DOI: 10.70405/rtst.v92i1.259 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, online erschienen am 31.03.2026. Verfasst von Luciano Palhano Guedes. Die Arbeit nennt 20 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa a trajetória da previdência brasileira, desde a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) e Institutos (IAPs) até a configuração da Seguridade Social na Constituição de 1988. Investiga-se a transição da “cidadania regulada” para o modelo de proteção universal (mitigado pelo caráter contributivo). O foco recai sobre a guinada neoliberal e o viés fiscalista das reformas recentes, especialmente a EC nº 103/2019. Argumenta-se que a adoção da lógica do Estado subsidiário desmonta o sistema solidário, precariza o trabalho e enfraquece a proteção aos riscos sociais, desafiando a fundamentalidade do direito à previdência.

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APA

Guedes, L. P. (2026). Da Lei Eloy Chaves à Emenda Constitucional nº 103/2019: uma breve história da Previdência Social brasileira. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 92(1), 249-264. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.259

Vancouver

Guedes LP. Da Lei Eloy Chaves à Emenda Constitucional nº 103/2019: uma breve história da Previdência Social brasileira. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2026;92(1):249-264. doi:10.70405/rtst.v92i1.259

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