Da Lei Eloy Chaves à Emenda Constitucional nº 103/2019: uma breve história da Previdência Social brasileira
Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 31.03.2026 · 92 (1) · 249-264
DOI: 10.70405/rtst.v92i1.259 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, online erschienen am 31.03.2026. Verfasst von Luciano Palhano Guedes. Die Arbeit nennt 20 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa a trajetória da previdência brasileira, desde a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) e Institutos (IAPs) até a configuração da Seguridade Social na Constituição de 1988. Investiga-se a transição da “cidadania regulada” para o modelo de proteção universal (mitigado pelo caráter contributivo). O foco recai sobre a guinada neoliberal e o viés fiscalista das reformas recentes, especialmente a EC nº 103/2019. Argumenta-se que a adoção da lógica do Estado subsidiário desmonta o sistema solidário, precariza o trabalho e enfraquece a proteção aos riscos sociais, desafiando a fundamentalidade do direito à previdência.
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Guedes, L. P. (2026). Da Lei Eloy Chaves à Emenda Constitucional nº 103/2019: uma breve história da Previdência Social brasileira. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 92(1), 249-264. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.259
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Guedes LP. Da Lei Eloy Chaves à Emenda Constitucional nº 103/2019: uma breve história da Previdência Social brasileira. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2026;92(1):249-264. doi:10.70405/rtst.v92i1.259
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