Desafios e fragilidades na implementação do novo sistema normativo da pesquisa clínica com seres humanos no Brasil
Boletim do Instituto Adolfo Lutz - BIAL · 10.11.2026 · 1-6
DOI: 10.53393/bial.2026.a36.42345 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Boletim do Instituto Adolfo Lutz - BIAL, online erschienen am 10.11.2026. Verfasst von Valéria Adriana Pereira Martins. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A Lei no 14.874/2024 e o Decreto no 12.651/2025 reformularam a regulação da pesquisa clínica com seres humanos no Brasil, substituindo o modelo baseado nas resoluções do CNS e no sistema CEP/Conep. O novo marco buscou aumentar a segurança jurídica e agilizar a aprovação de estudos, com redução de prazos, análise centralizada de pesquisas multicêntricas, novas regras para acesso pós-estudo e remuneração de voluntários. Apesar dos avanços operacionais, especialistas apontam riscos relacionados à redução do controle social, à proteção de participantes vulneráveis, à autonomia dos pacientes e a possíveis conflitos de interesse na análise ética.
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Martins, V. A. P. (2026). Desafios e fragilidades na implementação do novo sistema normativo da pesquisa clínica com seres humanos no Brasil. Boletim do Instituto Adolfo Lutz - BIAL, 1-6. https://doi.org/10.53393/bial.2026.a36.42345
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Martins VAP. Desafios e fragilidades na implementação do novo sistema normativo da pesquisa clínica com seres humanos no Brasil. Boletim do Instituto Adolfo Lutz - BIAL. 2026:1-6. doi:10.53393/bial.2026.a36.42345
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