10 anos da Lei 12.529/2011
Revista de Defesa da Concorrência · 2022
DOI: 10.52896/rdc.v10i1.997 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Defesa da Concorrência, 2022. Verfasst von Amanda Athayde und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Contextualização: Historicamente, o direito do trabalho e o direito antitruste mantiveram-se distantes, até que recentes discussões sobre condutas anticompetitivas no âmbito trabalhista começaram a ganhar destaque, sobretudo nos EUA, e em seguida em diversas autoridades de concorrência mundiais. Objetivo: O presente artigo foca na análise de condutas anticompetitivas, notadamente (i) cartéis de fixação salarial (wage-fixing cartels), (ii) acordos de não contratação de trabalhadores (no poach agreements), (iii) cláusulas de não concorrência nos contratos de trabalho e (iv) trocas de informações sensíveis entre concorrentes sobre termos e condições de trabalho. Portanto, o presente estudo traz uma abordagem interdisciplinar, atualizada em especial entre 2018 e 2022, com referência às recentes experiências internacionais (OCDE, EUA, UE, Portugal, Holanda, Reino Unido, México, Japão e Hong Kong) e discussões sobre o tema no Brasil. Método: Foi utilizado o método comparativo, em que se buscou avaliar uma grande amostra de casos relacionados à interface entre direito antitruste e direito trabalhista ao redor do mundo, e método exploratório, em que estudos de casos ou artigos sobre o tema foram utilizados. Resultados: A pesquisa demonstra que o encontro entra direito antitruste e direito do trabalho, há alguns anos considerado improvável, é inescapável. Conclusões: As autoras concluem que a interface entre antitruste e trabalho deve ser um dos grandes desafios do CADE nos próximos 10 anos.
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APA
Athayde, A., Domingues, J. O., & Souza, N. M. S. E. (2022). 10 anos da Lei 12.529/2011. Revista de Defesa da Concorrência. https://doi.org/10.52896/rdc.v10i1.997
Vancouver
Athayde A, Domingues JO, Souza NMSE. 10 anos da Lei 12.529/2011. Revista de Defesa da Concorrência. 2022. doi:10.52896/rdc.v10i1.997
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