Convergência aplicada ao controle de concentrações brasileiro
Revista de Defesa da Concorrência · 2022
DOI: 10.52896/rdc.v10i1.975 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Defesa da Concorrência, 2022. Verfasst von Jéssica Gusman Gomes und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Contextualização. Decisões unilaterais de autoridades concorrenciais sobre operações empresariais podem gerar entendimentos conflitantes. Neste passo, impõe-se o estudo de formas para dirimir entendimentos conflitos no contexto do Direito Concorrencial. Objetivo. Verificar a possibilidade de incorporação ao contexto brasileiro dos conceitos de convergência, critérios e das práticas internacionais sobre notificação de atos de concentração Método. Hipotético-dedutivo apoiado pela pesquisa revisional bibliográfica e documental. Resultados: A análise demonstrou que no Brasil, a partir da Lei n.º 12.529/2011, inspirada nas experiências americana e europeia, endereçou pontos do regime de controle de concentrações para alinhá-lo às recomendações da OCDE e da ICN – como o aperfeiçoamento do teste substancial adotado, a adoção de critérios objetivos de notificação, e a modificação do timing para submissão e análise pelo CADE. Conclusões. A política de controle de concentrações brasileira é moderna, desenvolvida e alinhada com as práticas internacionais atuais.
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Gomes, J. G., & Hudler, D. J. (2022). Convergência aplicada ao controle de concentrações brasileiro. Revista de Defesa da Concorrência. https://doi.org/10.52896/rdc.v10i1.975
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Gomes JG, Hudler DJ. Convergência aplicada ao controle de concentrações brasileiro. Revista de Defesa da Concorrência. 2022. doi:10.52896/rdc.v10i1.975
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