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Open Access · CC BY 4.0

Convergência aplicada ao controle de concentrações brasileiro

Jéssica Gusman Gomes, Daniel Jacomelli Hudler

Revista de Defesa da Concorrência · 2022

DOI: 10.52896/rdc.v10i1.975 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Defesa da Concorrência, 2022. Verfasst von Jéssica Gusman Gomes und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Contextualização. Decisões unilaterais de autoridades concorrenciais sobre operações empresariais podem gerar entendimentos conflitantes. Neste passo, impõe-se o estudo de formas para dirimir entendimentos conflitos no contexto do Direito Concorrencial. Objetivo. Verificar a possibilidade de incorporação ao contexto brasileiro dos conceitos de convergência, critérios e das práticas internacionais sobre notificação de atos de concentração Método. Hipotético-dedutivo apoiado pela pesquisa revisional bibliográfica e documental. Resultados: A análise demonstrou que no Brasil, a partir da Lei n.º 12.529/2011, inspirada nas experiências americana e europeia, endereçou pontos do regime de controle de concentrações para alinhá-lo às recomendações da OCDE e da ICN – como o aperfeiçoamento do teste substancial adotado, a adoção de critérios objetivos de notificação, e a modificação do timing para submissão e análise pelo CADE. Conclusões. A política de controle de concentrações brasileira é moderna, desenvolvida e alinhada com as práticas internacionais atuais.

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APA

Gomes, J. G., & Hudler, D. J. (2022). Convergência aplicada ao controle de concentrações brasileiro. Revista de Defesa da Concorrência. https://doi.org/10.52896/rdc.v10i1.975

Vancouver

Gomes JG, Hudler DJ. Convergência aplicada ao controle de concentrações brasileiro. Revista de Defesa da Concorrência. 2022. doi:10.52896/rdc.v10i1.975

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