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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO CONTROLE DE ALIMENTOS: DETECÇÃO DE FRAUDES E GARANTIA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Jader Almeida Guerreiro, João Alfredo Monteiro Vasconcelos de Azevedo, Sara Souza Santos, Tereza Beatriz Gama Magalhães, Dimas Melo Gonçalves, Edson Junior do Carmo

Veredas do Direito · 30.10.2026 · 23 (17) · e238578

DOI: 10.18623/rvd.v23.8578 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 30.10.2026. Verfasst von Jader Almeida Guerreiro und 5 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A aplicação da inteligência artificial ao controle de alimentos apresenta potencial para aprimorar a identificação de adulterações e fortalecer a proteção dos consumidores diante de fraudes relacionadas à identidade, composição, origem e qualidade dos produtos. Este estudo objetivou analisar as aplicações da inteligência artificial na detecção de fraudes alimentares e sua relação com os mecanismos de controle e a garantia dos direitos do consumidor. Realizou-se uma revisão de literatura, de abordagem qualitativa, constituída por dez fontes, sendo sete artigos científicos publicados entre 2022 e 2026 e três documentos normativos brasileiros, analisados mediante organização temática e comparação dos achados. Os resultados demonstraram aplicações de machine learning, deep learning, visão computacional e técnicas espectroscópicas na autenticação e identificação de adulterações, inclusive mediante abordagens não direcionadas capazes de reconhecer padrões anormais. Verificou-se que essas tecnologias podem ampliar a interpretação de dados analíticos e apoiar procedimentos de controle, inspeção e autocontrole. Entretanto, sua utilização depende da qualidade e representatividade dos dados, validação dos modelos, interpretabilidade dos resultados e controle de vieses. Conclui-se que a inteligência artificial pode contribuir para o fortalecimento da detecção de fraudes e da proteção dos direitos do consumidor quando empregada como ferramenta complementar aos métodos analíticos e mecanismos regulatórios existentes.

Zitieren

APA

Guerreiro, J. A., Azevedo, J. A. M. V. D., Santos, S. S., Magalhães, T. B. G., Gonçalves, D. M., & Carmo, E. J. D. (2026). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO CONTROLE DE ALIMENTOS: DETECÇÃO DE FRAUDES E GARANTIA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. Veredas do Direito, 23(17), e238578. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8578

Vancouver

Guerreiro JA, Azevedo JAMVD, Santos SS, Magalhães TBG, Gonçalves DM, Carmo EJD. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO CONTROLE DE ALIMENTOS: DETECÇÃO DE FRAUDES E GARANTIA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. Veredas do Direito. 2026;23(17):e238578. doi:10.18623/rvd.v23.8578

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