INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO CONTROLE DE ALIMENTOS: DETECÇÃO DE FRAUDES E GARANTIA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Veredas do Direito · 30.10.2026 · 23 (17) · e238578
DOI: 10.18623/rvd.v23.8578 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 30.10.2026. Verfasst von Jader Almeida Guerreiro und 5 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A aplicação da inteligência artificial ao controle de alimentos apresenta potencial para aprimorar a identificação de adulterações e fortalecer a proteção dos consumidores diante de fraudes relacionadas à identidade, composição, origem e qualidade dos produtos. Este estudo objetivou analisar as aplicações da inteligência artificial na detecção de fraudes alimentares e sua relação com os mecanismos de controle e a garantia dos direitos do consumidor. Realizou-se uma revisão de literatura, de abordagem qualitativa, constituída por dez fontes, sendo sete artigos científicos publicados entre 2022 e 2026 e três documentos normativos brasileiros, analisados mediante organização temática e comparação dos achados. Os resultados demonstraram aplicações de machine learning, deep learning, visão computacional e técnicas espectroscópicas na autenticação e identificação de adulterações, inclusive mediante abordagens não direcionadas capazes de reconhecer padrões anormais. Verificou-se que essas tecnologias podem ampliar a interpretação de dados analíticos e apoiar procedimentos de controle, inspeção e autocontrole. Entretanto, sua utilização depende da qualidade e representatividade dos dados, validação dos modelos, interpretabilidade dos resultados e controle de vieses. Conclui-se que a inteligência artificial pode contribuir para o fortalecimento da detecção de fraudes e da proteção dos direitos do consumidor quando empregada como ferramenta complementar aos métodos analíticos e mecanismos regulatórios existentes.
Zitieren
APA
Guerreiro, J. A., Azevedo, J. A. M. V. D., Santos, S. S., Magalhães, T. B. G., Gonçalves, D. M., & Carmo, E. J. D. (2026). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO CONTROLE DE ALIMENTOS: DETECÇÃO DE FRAUDES E GARANTIA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. Veredas do Direito, 23(17), e238578. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8578
Vancouver
Guerreiro JA, Azevedo JAMVD, Santos SS, Magalhães TBG, Gonçalves DM, Carmo EJD. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO CONTROLE DE ALIMENTOS: DETECÇÃO DE FRAUDES E GARANTIA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. Veredas do Direito. 2026;23(17):e238578. doi:10.18623/rvd.v23.8578
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