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Open Access · CC BY 4.0

Regulação, desenvolvimento e concorrência

Fellipe Vilas Bôas Fraga, Jonathan Barros Vita, Bruno Bastos de Oliveira

Revista de Defesa da Concorrência · 2022

DOI: 10.52896/rdc.v10i1.952 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Defesa da Concorrência, 2022. Verfasst von Fellipe Vilas Bôas Fraga und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Contextualização: Serão feitas análises a respeito das cláusulas de exclusividade nos contratos entre empresas e plataformas digitais e seus impactos, tendo como base de pesquisa a Nota Técnica nº 4/2021/CGA1/SG/CADE. Em seguida, investigar-se-á o enfrentamento das questões correlatas no âmbito do direito comparado. Objetivo: O presente artigo tem como objetivo examinar as cláusulas de exclusividade nos contratos entre as empresas e as plataformas digitais sob a perspectiva da livre concorrência na economia de plataforma. Método. Com base no método funcionalista de direito comparado, utiliza-se da pesquisa exploratória, bibliográfica e qualitativa, em um primeiro momento discute-se o desenvolvimento nacional sob a perspectiva da economia de plataforma e a necessidade da regulação para o desenvolvimento. Resultados: A análise demonstrou que o ordenamento jurídico atual não é capaz de solucionar satisfatoriamente todas as situações decorrentes da economia de plataforma. Conclusão: Conclui-se pela necessidade de regulação por parte das autoridades antitruste para evitar a violação de preceitos constitucionais.

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APA

Fraga, F. V. B., Vita, J. B., & Oliveira, B. B. D. (2022). Regulação, desenvolvimento e concorrência. Revista de Defesa da Concorrência. https://doi.org/10.52896/rdc.v10i1.952

Vancouver

Fraga FVB, Vita JB, Oliveira BBD. Regulação, desenvolvimento e concorrência. Revista de Defesa da Concorrência. 2022. doi:10.52896/rdc.v10i1.952

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