MEIO AMBIENTE E REGULAÇÃO AMBIENTAL FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: LEGISLAÇÃO, GESTÃO DE RESÍDUOS E PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Veredas do Direito · 06.11.2026 · 23 (17) · e238817
DOI: 10.18623/rvd.v23.8817 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 06.11.2026. Verfasst von Igor Madruga de Oliveira und 15 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo objetivou analisar as contribuições da legislação ambiental, da gestão de resíduos sólidos e dos instrumentos de governança climática para a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico, mediante o levantamento de artigos em bases como Scielo, Google Acadêmico, Scopus, entre outras. Para o levantamento, foram utilizadas palavras-chave em associação com operadores booleanos AND, NOT e OR. Os resultados evidenciaram que, embora o ordenamento jurídico brasileiro estabeleça diretrizes de proteção ambiental e responsabilidade compartilhada, sua implementação enfrenta limitações institucionais, financeiras e operacionais, sobretudo nos municípios. Identificou-se que a destinação inadequada de resíduos, a insuficiência da coleta seletiva e as desigualdades territoriais comprometem a efetividade das políticas públicas e ampliam vulnerabilidades socioambientais. Em contrapartida, a valorização de materiais, a educação ambiental, a inovação tecnológica e a cooperação federativa apresentam potencial para fortalecer práticas sustentáveis. A mitigação dos impactos climáticos requer integração entre fiscalização, planejamento, participação social e gestão eficiente dos recursos naturais, mediante ações institucionais contínuas e articuladas.
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Oliveira, I. M. D., Souza, J. J. D. S., Souza, J. M. D., Pacheco, C. S. G. R., Santos, R. P. D., Carvalho, B. K. B. D., Campos, A. R. D., Pelvine, R., Paulo, F. S. D., Souza, M. A. D., Júnior, J. R. D. O., Morais, J. L., Cavalcanti, R. S., Rezende, R. B., Gemeinder, J. L. P., & Eleutério, R. G. (2026). MEIO AMBIENTE E REGULAÇÃO AMBIENTAL FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: LEGISLAÇÃO, GESTÃO DE RESÍDUOS E PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Veredas do Direito, 23(17), e238817. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8817
Vancouver
Oliveira IMD, Souza JJDS, Souza JMD, Pacheco CSGR, Santos RPD, Carvalho BKBD, et al. MEIO AMBIENTE E REGULAÇÃO AMBIENTAL FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: LEGISLAÇÃO, GESTÃO DE RESÍDUOS E PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Veredas do Direito. 2026;23(17):e238817. doi:10.18623/rvd.v23.8817
BibTeX
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author = {Oliveira, Igor Madruga de and Souza, Jaques José da Silva and Souza, Jefferson Mendes de and Pacheco, Clecia Simone Gonçalves Rosa and Santos, Reinaldo Pacheco dos and Carvalho, Bruna Kristiane Barbosa de and Campos, Adriano Ricardo de and Pelvine, Raira and Paulo, Fernanda Santana de and Souza, Maicon Anderson de and Júnior, José Rodrigues de Oliveira and Morais, Joseane Lima and Cavalcanti, Robson Silva and Rezende, Rubens Barbosa and Gemeinder, José Lúcio Pádua and Eleutério, Rachel Gomes},
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