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MEIO AMBIENTE E REGULAÇÃO AMBIENTAL FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: LEGISLAÇÃO, GESTÃO DE RESÍDUOS E PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Igor Madruga de Oliveira, Jaques José da Silva Souza, Jefferson Mendes de Souza, Clecia Simone Gonçalves Rosa Pacheco, Reinaldo Pacheco dos Santos, Bruna Kristiane Barbosa de Carvalho, Adriano Ricardo de Campos, Raira Pelvine, Fernanda Santana de Paulo, Maicon Anderson de Souza, José Rodrigues de Oliveira Júnior, Joseane Lima Morais und 4 weitere

Veredas do Direito · 06.11.2026 · 23 (17) · e238817

DOI: 10.18623/rvd.v23.8817 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 06.11.2026. Verfasst von Igor Madruga de Oliveira und 15 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente estudo objetivou analisar as contribuições da legislação ambiental, da gestão de resíduos sólidos e dos instrumentos de governança climática para a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico, mediante o levantamento de artigos em bases como Scielo, Google Acadêmico, Scopus, entre outras. Para o levantamento, foram utilizadas palavras-chave em associação com operadores booleanos AND, NOT e OR. Os resultados evidenciaram que, embora o ordenamento jurídico brasileiro estabeleça diretrizes de proteção ambiental e responsabilidade compartilhada, sua implementação enfrenta limitações institucionais, financeiras e operacionais, sobretudo nos municípios. Identificou-se que a destinação inadequada de resíduos, a insuficiência da coleta seletiva e as desigualdades territoriais comprometem a efetividade das políticas públicas e ampliam vulnerabilidades socioambientais. Em contrapartida, a valorização de materiais, a educação ambiental, a inovação tecnológica e a cooperação federativa apresentam potencial para fortalecer práticas sustentáveis. A mitigação dos impactos climáticos requer integração entre fiscalização, planejamento, participação social e gestão eficiente dos recursos naturais, mediante ações institucionais contínuas e articuladas.

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APA

Oliveira, I. M. D., Souza, J. J. D. S., Souza, J. M. D., Pacheco, C. S. G. R., Santos, R. P. D., Carvalho, B. K. B. D., Campos, A. R. D., Pelvine, R., Paulo, F. S. D., Souza, M. A. D., Júnior, J. R. D. O., Morais, J. L., Cavalcanti, R. S., Rezende, R. B., Gemeinder, J. L. P., & Eleutério, R. G. (2026). MEIO AMBIENTE E REGULAÇÃO AMBIENTAL FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: LEGISLAÇÃO, GESTÃO DE RESÍDUOS E PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Veredas do Direito, 23(17), e238817. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8817

Vancouver

Oliveira IMD, Souza JJDS, Souza JMD, Pacheco CSGR, Santos RPD, Carvalho BKBD, et al. MEIO AMBIENTE E REGULAÇÃO AMBIENTAL FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: LEGISLAÇÃO, GESTÃO DE RESÍDUOS E PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Veredas do Direito. 2026;23(17):e238817. doi:10.18623/rvd.v23.8817

BibTeX
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