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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

LEGISLAÇÃO JUDICIÁRIA MORALISTA: ANÁLISE DA DECISÃO DO STF SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA À LUZ DA OBRA DE INGEBORG MAUS

Francisco Sobrinho de Sousa, Deborah Dettmam Matos

Revista da Faculdade de Direito da UFG · 11.02.2026 · 49 (3)

DOI: 10.5216/rfd.v49i3.83302 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Faculdade de Direito da UFG, online erschienen am 11.02.2026. Verfasst von Francisco Sobrinho de Sousa und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa criticamente a função institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do julgamento da ADPF 4277, que reconheceu a união estável homoafetiva como entidade familiar. A pesquisa parte do referencial teórico de Ingeborg Maus, relacionando com outros referencias de Montesquieu, Federalistas e que denuncia a transformação das cortes constitucionais em instâncias moralizadoras, distantes da legalidade estrita. Com base em metodologia qualitativa e revisão bibliográfica, o estudo problematiza os limites da atuação judicial frente ao princípio da separação dos poderes e à soberania popular. Argumenta-se que, embora decisões como a da ADPF 4277 promovam avanços na efetivação de direitos, elas também revelam uma mutação constitucional conduzida sem respaldo legislativo, reforçando a crítica de que o STF assume o papel de superego da sociedade. Ao final, defende-se a necessidade de reequilíbrio institucional entre os poderes, com vistas à preservação do Estado Democrático de Direito

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Sousa, F. S. D., & Matos, D. D. (2026). LEGISLAÇÃO JUDICIÁRIA MORALISTA: ANÁLISE DA DECISÃO DO STF SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA À LUZ DA OBRA DE INGEBORG MAUS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, 49(3). https://doi.org/10.5216/rfd.v49i3.83302

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Sousa FSD, Matos DD. LEGISLAÇÃO JUDICIÁRIA MORALISTA: ANÁLISE DA DECISÃO DO STF SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA À LUZ DA OBRA DE INGEBORG MAUS. Revista da Faculdade de Direito da UFG. 2026;49(3). doi:10.5216/rfd.v49i3.83302

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