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A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA DRENAGEM URBANA À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

José Reinaldo Ferreira Carvalho, Marco Valério de Albuquerque Vinagre, Welbert José e Silva de Souza, Joyce dos Santos Saraiva, Maria Lúcia Bahia Lopes, Francisco Denis Pereira Chaves, Miroslawa Luczynski

Veredas do Direito · 05.06.2026 · 23 (9) · e236923

DOI: 10.18623/rvd.v23.6923 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 05.06.2026. Verfasst von José Reinaldo Ferreira Carvalho und 6 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas à luz do direito ambiental, urbanístico e tributário, com o objetivo de demonstrar a legitimidade jurídica que ampara a implementação de mecanismos de cobrança voltados ao financiamento desses serviços no âmbito municipal. A investigação utilizou uma abordagem metodológica jurídico-dogmática, com orientação qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, análise legislativa e exame da jurisprudência dos tribunais superiores. O estudo evidencia que a Constituição Federal, a legislação ambiental, o Estatuto da Cidade e o Marco Legal do Saneamento Básico oferecem respaldo normativo para a aplicação de mecanismos de financiamento destinados à drenagem urbana. Assim, conclui-se que a cobrança relacionada à drenagem urbana é compatível com os instrumentos econômicos ambientais e com o exercício do poder de polícia ambiental e urbanístico exercido pelos municípios, configurando uma medida juridicamente válida fundamental para garantir a sustentabilidade econômico-financeira das políticas públicas ambientais urbanas.

Zitieren

APA

Carvalho, J. R. F., Vinagre, M. V. D. A., Souza, W. J. E. S. D., Saraiva, J. D. S., Lopes, M. L. B., Chaves, F. D. P., & Luczynski, M. (2026). A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA DRENAGEM URBANA À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Veredas do Direito, 23(9), e236923. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6923

Vancouver

Carvalho JRF, Vinagre MVDA, Souza WJESD, Saraiva JDS, Lopes MLB, Chaves FDP, et al. A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA DRENAGEM URBANA À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Veredas do Direito. 2026;23(9):e236923. doi:10.18623/rvd.v23.6923

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