DIREITO À SAÚDE, DEVER ESTATAL E JUDICIALIZAÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-08-13 · 12 (8) · 1-20
DOI: 10.51891/rease.v12i8.29623 ↗At a glance
Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-08-13. Written by João Pedro Trindade Rodrigues and 1 co-authors.
Abstract (original language)
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o direito à saúde é um dever do Estado e uma garantia assegurada a todos os cidadãos, reafirmando sua relevância como elemento essencial da cidadania brasileira. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), sustentado pelos princípios da universalidade, integralidade e equidade, marcou um avanço decisivo na democratização do acesso aos serviços de saúde. Este trabalho analisa a trajetória da saúde pública no país, destacando os entraves e desafios enfrentados pelo sistema jurídico na efetivação desse direito. Para tanto, adotou-se uma metodologia de pesquisa teórica, baseada na análise da legislação e de referências acadêmicas especializadas. O estudo demonstra que, embora o SUS tenha promovido significativos progressos, persistem obstáculos que comprometem sua plena efetivação, como disparidades regionais, restrições orçamentárias e deficiências na gestão pública. Superar essas limitações exige políticas públicas eficazes, financiamento adequado e cooperação entre as esferas governamentais. Em síntese, a saúde é condição fundamental para a dignidade humana, devendo ser garantida de forma universal, equitativa e com qualidade.
Cite
APA
Rodrigues, J. P. T., & Alonso, A. M. O. (2026). DIREITO À SAÚDE, DEVER ESTATAL E JUDICIALIZAÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(8), 1-20. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29623
Vancouver
Rodrigues JPT, Alonso AMO. DIREITO À SAÚDE, DEVER ESTATAL E JUDICIALIZAÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(8):1-20. doi:10.51891/rease.v12i8.29623
BibTeX
@article{Rodrigues2026,
author = {Rodrigues, João Pedro Trindade and Alonso, Ana Maria Ortega},
title = {DIREITO À SAÚDE, DEVER ESTATAL E JUDICIALIZAÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL},
journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
year = {2026},
volume = {12},
number = {8},
pages = {1--20},
doi = {10.51891/rease.v12i8.29623}
}
EUVIMED