EUVIMEDPoznaj EUVIMED
Crossref

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO TOCANTINS: ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DO STF NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS

Sabrina dos Santos Coelho, Christiane de Holanda Camilo

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-08-05 · 12 (8) · 1-17

DOI: 10.51891/rease.v12i8.29224 ↗

At a glance

Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-08-05. Written by Sabrina dos Santos Coelho and 1 co-authors.

AbstraktDane bibliograficzneCiteRelated studies

Abstract (original language)

O direito à saúde, embora assegurado constitucionalmente, ainda enfrenta dificuldades em sua efetivação, o que contribui para o crescimento da judicialização como meio de acesso a tratamentos e medicamentos não fornecidos pelo Estado. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a judicialização do direito à saúde no Estado do Tocantins, com foco no fornecimento de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), à luz dos critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Justifica-se pela necessidade de compreender os impactos da aplicação desses parâmetros na prática judicial, especialmente diante das limitações enfrentadas por usuários do sistema público. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: a aplicação dos critérios fixados pelo STF contribui para a uniformização das decisões ou configura obstáculo ao acesso à saúde? Para respondê-lo, realizou-se uma pesquisa empírica, de natureza aplicada, com abordagem mista, mediante análise de quarenta decisões do Tribunal de Justiça do Tocantins, proferidas entre 2024 a 2026. Os resultados indicam a predominância de indeferimento dos pedidos, sobretudo em razão da insuficiência de laudos médicos fundamentados e da ausência de comprovação científica robusta. Conclui-se que, embora os critérios promovam maior segurança jurídica e uniformidade decisória, sua aplicação pode dificultar o acesso ao direito à saúde, especialmente para indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Cite

APA

Coelho, S. D. S., & Camilo, C. D. H. (2026). JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO TOCANTINS: ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DO STF NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(8), 1-17. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29224

Vancouver

Coelho SDS, Camilo CDH. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO TOCANTINS: ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DO STF NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(8):1-17. doi:10.51891/rease.v12i8.29224

BibTeX
@article{Coelho2026,
  author = {Coelho, Sabrina dos Santos and Camilo, Christiane de Holanda},
  title = {JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO TOCANTINS: ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DO STF NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS},
  journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
  year = {2026},
  volume = {12},
  number = {8},
  pages = {1--17},
  doi = {10.51891/rease.v12i8.29224}
}
Start for free →