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ASSIMETRIA INFORMACIONAL E A EFETIVIDADE DA CONSULTA PRÉVIA: UMA ANÁLISE DAS NEGOCIAÇÕES CONTRATUAIS DE SbN NA TERRA INDÍGENA VALE DO JAVARI

Julie Sales Cardoso, Simônica Lima de Carvalho Sidrim

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-08-03 · 12 (8) · 1-13

DOI: 10.51891/rease.v12i7.29287 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-08-03. Written by Julie Sales Cardoso and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

Esse artigo buscou analisar o impacto da assimetria informacional sobre a efetividade da Consulta Prévia, Livre e Informada, tomando como referência as negociações de contratos de Soluções baseadas na Natureza (SbN) na Terra Indígena Vale do Javari em 2022. A metodologia adotada foi qualitativa, exploratória e aplicada, realizada sobretudo por meio de análise documental, especialmente autos de Ação Civil Pública, e bibliográfica, utilizando o marco teórico da assimetria de informação de Stiglitz e Akerlof em conjunto com a Convenção 169 da OIT. Os resultados evidenciam graves falhas de transparência, disparidade de condições entre as partes e indícios de inexistência de um processo de consulta real, o que culminou na suspensão judicial dos contratos. A pesquisa concluiu, portanto, que a institucionalização de protocolos autônomos de consulta é um mecanismo crucial para mitigar a vulnerabilidade informacional e assegurar a participação efetiva e a autodeterminação dos povos originários.

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Cardoso, J. S., & Sidrim, S. L. D. C. (2026). ASSIMETRIA INFORMACIONAL E A EFETIVIDADE DA CONSULTA PRÉVIA: UMA ANÁLISE DAS NEGOCIAÇÕES CONTRATUAIS DE SbN NA TERRA INDÍGENA VALE DO JAVARI. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(8), 1-13. https://doi.org/10.51891/rease.v12i7.29287

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Cardoso JS, Sidrim SLDC. ASSIMETRIA INFORMACIONAL E A EFETIVIDADE DA CONSULTA PRÉVIA: UMA ANÁLISE DAS NEGOCIAÇÕES CONTRATUAIS DE SbN NA TERRA INDÍGENA VALE DO JAVARI. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(8):1-13. doi:10.51891/rease.v12i7.29287

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