EUVIMEDОткрийте EUVIMED
Crossref

A EVOLUÇÃO DOS MECANISMOS DE EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: ENTRE MARCOS NORMATIVOS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Clarisse Lais Omena Lopes Monteiro, Ariane Loudemila Silva de Albuquerque

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-07-14 · 12 (7) · 1-18

DOI: 10.51891/rease.v12i7.28794 ↗

At a glance

Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-07-14. Written by Clarisse Lais Omena Lopes Monteiro and 1 co-authors.

РезюмеБиблиографски данниCiteRelated studies

Abstract (original language)

O presente artigo analisa a evolução dos mecanismos de execução no processo civil brasileiro, com ênfase na transição de um modelo formalista para uma lógica orientada à efetividade da tutela jurisdicional, na qual parte-se de uma premissa de que a sentença judicial somente cumpre sua função quando concretizada no plano fático, o que exige instrumentos eficazes de satisfação do direito reconhecido. Sustenta-se que a compreensão dos marcos normativos e das ferramentas tecnológicas que estruturam a execução civil não constitui mero exercício acadêmico, mas condição indispensável para que operadores do direito possam exigir, construir e aperfeiçoar um sistema executivo constitucionalmente comprometido com a justiça efetiva. Nesse contexto, examinam-se os marcos normativos que consolidaram o cumprimento de sentença como fase do processo e ampliaram os poderes do juiz na busca pela efetividade e, em seguida, o estudo aborda o papel das ferramentas tecnológicas desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, CNIB e SERASAJUD, evidenciando sua relevância na localização de bens e na efetivação das decisões judiciais. Para tanto, a pesquisa adota uma abordagem bibliográfica e documental, com base na legislação vigente e na doutrina processual civil. Conclui-se que a integração entre evolução legislativa e inovação tecnológica representa não apenas um avanço técnico, mas uma exigência constitucional de efetividade que demanda postura ativa dos profissionais de direito na constante fiscalização e aprimoramento desses instrumentos, contribuindo para a redução da morosidade e para a concretização real do acesso à justiça.

Cite

APA

Monteiro, C. L. O. L., & Albuquerque, A. L. S. D. (2026). A EVOLUÇÃO DOS MECANISMOS DE EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: ENTRE MARCOS NORMATIVOS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(7), 1-18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i7.28794

Vancouver

Monteiro CLOL, Albuquerque ALSD. A EVOLUÇÃO DOS MECANISMOS DE EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: ENTRE MARCOS NORMATIVOS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(7):1-18. doi:10.51891/rease.v12i7.28794

BibTeX
@article{Monteiro2026,
  author = {Monteiro, Clarisse Lais Omena Lopes and Albuquerque, Ariane Loudemila Silva de},
  title = {A EVOLUÇÃO DOS MECANISMOS DE EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: ENTRE MARCOS NORMATIVOS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA},
  journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
  year = {2026},
  volume = {12},
  number = {7},
  pages = {1--18},
  doi = {10.51891/rease.v12i7.28794}
}
Start for free →