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AUTENTICIDADE E CADEIA DE CUSTÓDIA DE PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: RISCOS DA MANIPULAÇÃO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

João Marcos de Souza Santos, Antônio da Silva Rocha Neto, Emanuel Vieira Pinto

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-07-01 · 12 (7)

DOI: 10.51891/rease.v12i7.28062 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-07-01. Written by João Marcos de Souza Santos and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo analisa a autenticidade e a cadeia de custódia das provas digitais no processo penal brasileiro, com foco nos riscos de manipulação decorrentes das tecnologias de inteligência artificial (IA), em especial os deepfakes. A crescente digitalização das relações humanas impõe novos desafios à produção e valoração da prova penal, exigindo mecanismos robustos de preservação da integridade probatória. Questiona-se: de que maneira a prova digital pode manter sua integridade e confiabilidade diante dos riscos de falsificação potencializados pela IA? O objetivo geral consiste em analisar a importância da cadeia de custódia na preservação da autenticidade das provas digitais, à luz da Lei nº 13.964/2019. Especificamente, busca-se: compreender os fundamentos normativos da cadeia de custódia digital; analisar os critérios de validade da prova eletrônica; avaliar os impactos da IA sobre a credibilidade probatória; identificar mecanismos de controle como blockchain e criptografia; e refletir sobre perspectivas futuras. Trata-se de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, empregando o método dedutivo. Os resultados indicam que a positivação da cadeia de custódia pelo Pacote Anticrime foi avanço necessário, mas insuficiente diante da ausência de padronização técnica e do acelerado desenvolvimento de ferramentas de manipulação sintética. Conclui-se pela urgência de governança jurídico-tecnológica integrada, capacitação dos operadores do direito e adoção de protocolos forenses alinhados aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

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APA

Santos, J. M. D. S., Neto, A. D. S. R., & Pinto, E. V. (2026). AUTENTICIDADE E CADEIA DE CUSTÓDIA DE PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: RISCOS DA MANIPULAÇÃO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(7). https://doi.org/10.51891/rease.v12i7.28062

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Santos JMDS, Neto ADSR, Pinto EV. AUTENTICIDADE E CADEIA DE CUSTÓDIA DE PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: RISCOS DA MANIPULAÇÃO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(7). doi:10.51891/rease.v12i7.28062

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