A JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO, SEUS LIMITES E POSSIBILIDADES SOB OLHAR DO TEMA DO 1.234
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 18.06.2026 · 12 (6) · 1-25
DOI: 10.51891/rease.v12i6.28335 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 18.06.2026. Verfasst von Zarah Brito de Souza Saraiva und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo discorre sobre os limites e possibilidades na judicialização de medicamentos de alto custo sob o olhar do Tema 1234 do STF. A análise será feita respeitando a competência de cada ente e atuando dentro dos limites da Constituição Federal. O objetivo é identificar os parâmetros capazes de equiparar o direito constitucional com a sustentabilidade orçamentária do SUS. A fundamentação baseada é a Constituição Federal, aliada com as doutrinas de José Afonso da Silva, Ingo Wolfgang Sarlet, Daniel Wang, bem como conta com o entendimento fundamental do Tema 1234 do STF, sendo a jurisprudência mais recente e abrangente sobre o tema. A pesquisa adota abordagem qualitativa de caráter exploratório e descritivo. Os resultados encontrados são fundamentos pela decisão do TEMA 1234 a qual estabelece a competência de cada para atuar dentro de seu teto orçamentário respeitando seus limites e atendendo aos pleitos de maneira satisfatória dentro do possível.
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Saraiva, Z. B. D. S., & Silva, R. R. D. M. (2026). A JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO, SEUS LIMITES E POSSIBILIDADES SOB OLHAR DO TEMA DO 1.234. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-25. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.28335
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Saraiva ZBDS, Silva RRDM. A JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO, SEUS LIMITES E POSSIBILIDADES SOB OLHAR DO TEMA DO 1.234. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-25. doi:10.51891/rease.v12i6.28335
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author = {Saraiva, Zarah Brito de Souza and Silva, Rosana Reis de Melo},
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