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DIREITO AMBIENTAL E POVOS INDÍGENAS EM RONDÔNIA:ANÁLISE JURÍDICA DOS CONFLITOS TERRITORIAIS, DO GARIMPO ILEGAL E DOS IMPACTOS DO AGRONEGÓCIO NA AMAZÔNIA LEGAL

Caroline Ferreira dos Santos Albuquerque, Christian Norimitsu Ito

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-15 · 12 (6) · 1-19

DOI: 10.51891/rease.v12i6.28110 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-15. Written by Caroline Ferreira dos Santos Albuquerque and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo científico analisa os conflitos territoriais envolvendo povos indígenas no estado de Rondônia diante do avanço do agronegócio, do garimpo ilegal e das atividades neoextrativas sobre áreas protegidas da Amazônia Legal. O estudo adota enfoque jurídico, ambiental e territorial, buscando compreender os impactos sociais, ambientais e jurídicos decorrentes da expansão da fronteira agropecuária, da mineração clandestina e da grilagem de terras sobre Terras Indígenas e comunidades tradicionais da região amazônica. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, mediante revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, com análise da Constituição Federal de 1988, legislação ambiental, decisões do Supremo Tribunal Federal, estudos científicos, dados oficiais e relatórios institucionais recentes sobre desmatamento, garimpo ilegal e conflitos fundiários na Amazônia. O trabalho demonstra que a pressão exercida pelo agronegócio, pela mineração ilegal, pela extração clandestina de madeira e pela apropriação irregular de terras públicas intensifica o desmatamento, ameaça a biodiversidade amazônica, fragiliza os direitos territoriais indígenas e aprofunda a crise climática e humanitária na região. Conclui-se que a insuficiência da atuação estatal, associada ao fortalecimento de discursos políticos favoráveis à flexibilização da proteção territorial indígena, contribui diretamente para o agravamento da degradação ambiental e para a violação dos direitos fundamentais dos povos originários na Amazônia Legal.

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Albuquerque, C. F. D. S., & Ito, C. N. (2026). DIREITO AMBIENTAL E POVOS INDÍGENAS EM RONDÔNIA:ANÁLISE JURÍDICA DOS CONFLITOS TERRITORIAIS, DO GARIMPO ILEGAL E DOS IMPACTOS DO AGRONEGÓCIO NA AMAZÔNIA LEGAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.28110

Vancouver

Albuquerque CFDS, Ito CN. DIREITO AMBIENTAL E POVOS INDÍGENAS EM RONDÔNIA:ANÁLISE JURÍDICA DOS CONFLITOS TERRITORIAIS, DO GARIMPO ILEGAL E DOS IMPACTOS DO AGRONEGÓCIO NA AMAZÔNIA LEGAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-19. doi:10.51891/rease.v12i6.28110

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