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O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA EM MANAUS: AVANÇOS, LIMITAÇÕES E PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO

Jacqueline Kethlen Xavier da Silva

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-12 · 12 (6) · 1-15

DOI: 10.51891/rease.v12i6.28034 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-12. Written by Jacqueline Kethlen Xavier da Silva.

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Abstract (original language)

Este artigo analisa os desafios enfrentados pelo sistema de proteção à infância na efetivação do princípio do melhor interesse da criança durante a transição do acolhimento institucional para o familiar. A pesquisa parte da Lei nº 13.509/2017 e observa entraves como a escassez de famílias acolhedoras, a falta de capacitação das equipes técnicas e a morosidade judicial, fatores que comprometem o desenvolvimento afetivo e social das crianças. Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em doutrina especializada, o estudo adota abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, com pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apontam que, embora o acolhimento familiar seja juridicamente reconhecido como medida prioritária, sua implementação ainda enfrenta barreiras estruturais e culturais, configurando uma forma de violência institucional. Conclui-se que o fortalecimento das políticas públicas, a capacitação contínua das famílias e maior celeridade judicial são essenciais para consolidar o acolhimento familiar como realidade efetiva no Brasil.

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APA

Silva, J. K. X. D. (2026). O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA EM MANAUS: AVANÇOS, LIMITAÇÕES E PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-15. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.28034

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Silva JKXD. O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA EM MANAUS: AVANÇOS, LIMITAÇÕES E PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-15. doi:10.51891/rease.v12i6.28034

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