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CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E IRRADIAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Patrick Bispo Bomfim

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-23 · 12 (6) · 1-29

DOI: 10.51891/rease.v12i6.28031 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-23. Written by Patrick Bispo Bomfim.

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Abstract (original language)

Este artigo analisa a constitucionalização do direito brasileiro como processo de irradiação material e graduada dos direitos fundamentais sobre os ramos do ordenamento, e não como simples hierarquia normativa formal. O problema que orienta a investigação consiste em saber por que a aplicação dos direitos fundamentais permanece fragmentada entre as áreas do direito, mesmo após a consolidação do paradigma inaugurado pela Constituição de 1988. O objetivo central é propor um modelo hermenêutico de irradiação graduada, capaz de orientar a incidência dos direitos fundamentais tanto nas relações verticais quanto nas horizontais, a partir de dois critérios objetivos, o grau de assimetria de poder entre os sujeitos e o espaço de autonomia privada em jogo. Quanto ao método, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, descritiva e bibliográfica, combinada à análise documental de precedentes do Supremo Tribunal Federal, com recorte temporal de 2016 a 2026 e inclusão de obras seminais anteriores em razão de sua relevância teórica. Os resultados demonstram que a doutrina nacional desenvolveu, sob o rótulo de eficácia diagonal, intuições convergentes com o modelo proposto, e que o Supremo já decide, de modo implícito, calibrando a intensidade da proteção conforme a desigualdade entre as partes. Conclui-se que a sistematização desses critérios confere previsibilidade à aplicação dos direitos fundamentais e supera a dicotomia entre eficácia direta e indireta, oferecendo fundamento transversal a qualquer ramo jurídico.

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Bomfim, P. B. (2026). CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E IRRADIAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-29. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.28031

Vancouver

Bomfim PB. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E IRRADIAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-29. doi:10.51891/rease.v12i6.28031

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